A prefeita municipal, Janaínna Pinto Marques, da vizinha cidade de Luzilândia, recebeu na manhã da ultima quarta-feira (21/janeiro) uma intimação para se defender do recurso contra a sua diplomação e na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME.
Vale ressaltar, que a intimação foi entregue pelo Oficial de Justiça da cidade e segundo informações, são duas ações diferentes, no recurso contra a diplomação, a Prefeita, seu vice, Alberto Carvalho, e o representante da Coligação, terão o prazo de três dias para apresentar contestação; Após, o Juiz mandará para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Teresina.
Na AIME, que é uma ação que tramita em Primeira Instância na Comarca de Luzilândia, a prefeita tem o prazo de quinze (15) dias para se defender. Neste caso, é diferente porque a decisão será feita, em Primeira Instancia, pelo próprio Juiz da Comarca de Luzilândia; em Segunda instância, se for o caso, pelo Tribunal Regional Eleitoral, e em Terceira pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília.
O caso de Campo Maior, que é semelhante ao de Luzilândia, já está na Procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral em Teresina para receber parecer, e o relator será o juiz Walter Rebelo.
Fonte: Luzilândia/Online
