Órgãos públicos que não divulgarem no “Diário Oficial da União” até este sábado (3) a relação de aprovados por ordem de classificação (a chamada homologação do resultado) dos concursos já realizados só poderão chamar os selecionados para trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2011.Isso porque a lei eleitoral 9.504/97 impõe restrições à nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse. Se a homologação do concurso for feita até três meses antes das eleições, marcadas neste ano para 3 de outubro, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Caso contrário, só a partir da posse dos eleitos.
Essa limitação tem promovido uma corrida dos órgãos federais para divulgar a lista de aprovados. Somente nos últimos dez dias, 17 concursos foram homologados e somaram 4.370 candidatos aprovados, de um total de 1.428.030 inscritos.
Entre eles estão os da Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Petrobras e Caixa Econômica Federal, órgãos que costumam promover exames bastante concorridos (veja tabela abaixo). De acordo com o Ministério do Planejamento, essa correria para homologar os concursos é normal em ano de eleição.
Exceções
A restrição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale para a esfera em que ocorre o pleito. No caso deste ano, será nos âmbitos estadual e federal, já que as eleições serão para deputado estadual e federal, senador, governador e presidente.
Uma exceção, segundo a lei eleitoral, é para nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, desde que com prévia e expressa autorização do presidente da República.
Também pode ocorrer a qualquer momento a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, diz a lei.
Há concursos que foram lançados em março e abril, como da Caixa Econômica Federal e a Advocacia Geral da União, respectivamente, e que já foram homologados este mês.
Para Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), essa rapidez para lançar o concurso e finalizá-lo só prejudica o candidato. “Deve haver um prazo mínimo entre o período de inscrições e a prova para que os candidatos possam se preparar bem. Há concursos que dão apenas 25 dias para a preparação”, diz. Ele defende que o prazo entre o lançamento do edital e a prova seja de 90 dias.
Cadastro de reserva
No caso da Caixa, cujo concurso é para cadastro de reserva (nomeações de acordo com as necessidades do banco), os aprovados serão chamados a partir de agosto, após vencer o prazo de validade do concurso de 2008, que vai até 22 de julho.
De acordo com a Caixa, como a convocação dos candidatos decorre do aumento do quadro de pessoal ou, ainda, da reposição de empregados desligados, o banco não tem como prever quantas vagas devem surgir até o prazo final de validade do concurso, nem em quais localidades haverá maior chance de se chamar mais candidatos.
A possibilidade de convocação de um candidato aprovado dependerá do surgimento de vagas no respectivo polo de inscrição em número suficiente para atingir sua classificação, dentro do prazo de validade do concurso.
No caso do Banco do Brasil, que teve o resultado divulgado em maio, a nomeação leva em conta o mesmo critério da Caixa, já que o concurso é para cadastro de reserva.
Apesar de o IBGE ter divulgado o resultado final na quinta-feira (1), por ser processo seletivo para contratação excepcional e temporária para o Censo 2010, o órgão não precisava seguir a lei para poder nomear os aprovados.
Concursos sem definição
Concursos com grande número de inscritos que poderiam já ter sido homologados deixam quase 1,2 milhão de candidatos apreensivos com a indefinição.
Um deles é o concurso dos Correios, cujo edital saiu em dezembro do ano passado e ainda nem teve a prova realizada porque a organizadora não foi escolhida. Nesse caso, há grande probabilidade de a organizadora ser a Cesgranrio, como disse nesta quinta (1) o diretor de gestão de pessoas da empresa pública, Pedro Magalhães Bifano.
Estão inscritos1.064.209 candidatos para 6.565 vagas. O diretor de gestão de pessoas da empresa pública, Pedro Magalhães Bifano, diz que a prova será até o fim de agosto, ou seja, oito meses depois do lançamento do edital.
Segundo Bifano, há grande possibilidade de os candidatos desse concurso serem chamados mesmo durante o período eleitoral ou logo após as eleições, já que a lei prevê que, com a autorização do presidente da República, aprovados em órgãos que prestam serviços essenciais podem ser nomeados.
Outro concurso que não tem previsão de homologação é o da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo edital foi lançado em agosto de 2009, está suspenso por conta de irregularidades e, por isso, os 109.793 inscritos aguardam uma definição para ocupar as 750 vagas com salário de R$ 5.620,12.
Fonte: G1
