A Câmara Municipal de Vereadores do município de Morro do Chapéu do Piauí, reprovou pela maioria de votos, dois importantes Projetos de Lei: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Os 5 (cinco) Edis da base oposicionista que reprovaram os dois importantes Projetos, foram os seguintes:
Já os 4 (quatro) Vereadores da base aliada que votaram pela aprovação do Projeto, foram, os seguintes:
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, os cinco parlamentares da base oposicionista, reprovaram a matéria numa tentativa de prejudicar a gestão do atual Prefeito do município, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD).
A assessoria informa ainda que no final das contas quem vai sair prejudicado é a população, pois o prefeito vai ter que trabalhar com o orçamento do ano de 2017, ficando praticamente impossibilitado de conceder aumento salarial para servidores e investir em obras de infraestrutura no municipio.
Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Já o Plano Plurianual (PPA), é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de Lei. Neles, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. Ele tem vigência de quatro anos, portanto, deve ser elaborado criteriosamente.
Lembrando que o PPA, inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.
Em tempo é bom lembrar que o município de Morro do Chapéu do Piauí, foi praticamente o único do Estado, onde os parlamentares, digo de passagem os da base oposicionista, não aprovaram a LOA e o PPA.
O fato é que com a reprovação destas proposições, quem vai sofrer as séries consequências é a população no seu todo.
Com a palavra os Edis da base oposicionista.
É importante que se esclareça que DIREITOS CONSTITUCIONAIS PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS NUNCA PODEM SER NEGADOS, TAIS COMO FÉRIAS E ABONO FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO e que isso não se torne motivo de desculpa para o cumprimento.Infelizmente só quem paga o pato e vai sofrer com tudo isso é o povo nestas disputas políticas e queda de braço, ainda mais agora neste ano que promete ser muito difícil com tudo pelo preço da morte.A população da cidade sabe muito bem quem está por trás de tudo isso.