Veja como deputados do PI votaram PEC que libera auxílio emergencial
Por 366 votos a favor e 127 contra e ainda três abstenções, a Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (11) o texto-base da a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que libera o pagamento do auxílio emergencial e permite ativar gatilhos para ajustes fiscais em situação de calamidade pública ou crise nas contas.
A PEC limita o gasto de R$ 44 bilhões extra teto para a nova rodada do auxílio. Isso permite que o governo pague no máximo R$ 375 a mães solteiras e R$ 250 para os demais, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou.
Dos 10 deputados federais do Piauí, 8 votaram a favor e 2 contra. Isso porque a orientação da oposição era obstruir até que o valor do benefício pudesse chegar aos R$ 600.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) informou hoje (12) que a PEC será promulgada na próxima segunda-feira (12) às 10 horas. Logo após o ato solene o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) contendo os valores do benfício, quem e como irá receber.
Como o blog apurou com uma fonte em Brasília, o Ministério da Cidadania não deverá fazer um novo cadastro dos beneficiários. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também informou em entrevista exclusiva que a primeira parcela deve ser paga no fim deste mês.
VOTO DOS DEPUTADOS FEDERAIS DA BANCADA DO PIAUÍ:
ÁTILA LIRA (PP) – SIM
FÁBIO ABREU (PL) – SIM
FLÁVIO NOGUEIRA (PDT) – SIM
IRACEMA PORTELA (PP) – SIM
JÚLIO CÉSAR (PSD) – SIM
MARGARETE COELHO (PP) – SIM
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO (MDB) – SIM
MARINA SANTOS (SOLIDARIEDADE) – SIM
MERLONG SOLANO (PT) – NÃO
REJANE DIAS (PT) – NÃO
MERLONG SOLANO E REJANE DIAS EXPLICAM PORQUE VOTARAM CONTRA A PEC
Os únicos deputados da bancada do Piauí que não são da base do governo argumentam o voto contrário à proposta por não serem favoráveis ao novo valor do auxílio. Merlong Solano levanta o valor gasto com o auxílio emergencial no ano passado, que foi cerca de R$ 300 bilhões, para este ano, limitado a R$ 44 bilhões. E compara com os Estados Unidos, que de acordo com o parlamentar liberou U$ 2 trilhões para uma nova rodada de socorro à população. O deputado ainda diz que a PEC deveria se chamada “PEC dos bancos”, porque tranquiliza o sistema financeiro.
Rejane Dias ressalta o congelamentos dos salários. “Aprovada como está, a PEC desestrutura o Estado brasileiro, autoriza privatizações e congelamento de salários, inclusive do salário-mínimo, e retira recursos de fundos financiadores de políticas públicas. A PEC penaliza diretamente os mais pobres, os serviços públicos e a população, em benefício dos bancos e do sistema financeiro”.
A PEC EMERGENCIAL NÃO FOI CRIADA INICIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Só no início da madrugada desta sexta (12) é que a votação da PEC Emergencial, que permite pagamento do auxílio emergencial e medidas de contenção de gastos do governo, foi concluída, isso porque após a aprovação do texto-base faltavam os destaques, que são as sugestões de alterações. Um deles apresentado por um partido da base do governo, após negociação com a oposição, retira do texto a probição de progressão e promoção de carreiras dos servidores públicos. Isso implica no gasto de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos. Em contrapartida, foi mantida a proibição do reajuste dos salários dos servidores, ou seja, salários serão congelados quando as depesas da união, estados e municípios chegarem a 95% das receitas. No caso dos estados e municípios é opcional, porém nesta condição o governo não poderá ser avalista em empréstimos.
Na quarta-feira (10), foram mais de 12 horas para a análise de 8 destaques do texto aprovado em 1º turno. O destaque do PDT, que teve apoio não só dos demais partidos da oposição mas também da bancada da bala, foi aprovado. Ele proíbe a desvinculação das receitas de diversos fundos públicos, a exemplo dos Fundos Social (FS), Telecomunicações (FUST), Meio Ambiente (FNMA) e Mudança do Clima (FNMC).
Os deputados da bancada da bala queriam que alguns servidores da área da Segurança, como os policiais, ficassem de fora da proibição de congelamento de salários, possibilitando os reajustes salariais. Mas mudanças profundas no texto podem atrasar a promulgação da PEC e consequentemente o pagamento do auxílio.
Antes de ser aprovada no Senado, a PEC que foi enviada pelo governo ano passado e que tinha como principal objetivo melhorar as contas públicas, sofreu grandes mudanças da intenção original do Ministério da Economia, como, desvincular os gastos da Saúde e Educação. Isso significaria que o governo seria desobrigado a ter gastos mínimos com as principais áreas de atenção no país. O Congresso é que iria definir o percentual. Por pressão popular e da oposição, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), fez as alterações, quando o texto foi aprovado no Senado.
Por Rany Veloso
