Veja casos de candidaturas em risco por pedido de impugnação
Com base nas informações divulgadas pelos tribunais regionais eleitorais e procuradorias eleitorais de 25 estados e do Distrito Federal, o G1 listou alguns parlamentares, ex-parlamentares, governadores e ex-governadores, que têm a candidatura ameaçada por conta de pedidos de impugnação.
Veja abaixo qual a argumentação dos pedidos feitos por entidades e Ministério Público Eleitoral (MPE) dos estados e o que disseram os candidatos. Dentre os políticos citados pela reportagem, mais de dez tiveram pedido de impugnação por conta da lei da ficha limpa. Há ainda casos de falta de documentos, contas rejeitadas e não pagamento de multas à Justiça Eleitoral.
Os TREs e procuradorias eleitorais informaram nesta semana ter registrado mais de 2.800 pedidos de impugnação de candidaturas para as eleições de 2010 – São Paulo foi o único estado que não apresentou os números.
Após serem notificados da impugnação, os candidatos têm sete dias para apresentar recurso. O relator deverá julgar e publicar a decisão até 5 de agosto. A decisão final deve ser conhecida em 19 de agosto.
Confira abaixo a lista dos politicos que tiveram os seus pedidos de impugnação:
Alfredo Nascimento (PR-AM), senador e ex-ministro dos Transportes
Governador Ministério Público Eleitoral, por falta de certidões A assessoria do senador informou que os documentos pendentes já foram encaminhados ao TRE. “Assim, está saneado o processo de registro da candidatura e a ação de impugnação assinada pelo Ministério Público Eleitoral perdeu seu objeto. O senador Alfredo Nascimento está confiante no deferimento do registro e mantém o ritmo normal de sua campanha.”
Agnelo Queiroz (PT-DF), ex-ministro do Esporte
Governador PT do B, por supostas contas rejeitadas O advogado da campanha Luiz Carlos Alcoforado nega que o petista tenha sido condenado por qualquer motivo e afirma que a impugnação tem base apenas em matérias de jornais. “A petição é uma impropriedade jurídica. Não há nenhum documento que comprove a condenação, nem em primeira instância. Esse pedido de impugnação foi feito por um ‘ficha suja’ [PT do B] que quer sujar um candidato ficha limpa”, argumentou o advogado. Alcoforado informou ainda que vai processar o PT do B por danos morais.
Ana Júlia Carepa (PT-PA), governadora
Governador Coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB ), por desaprovação das contas em 2004 e por supostamente utilizar de forma irregular a página eletrônica para se promover quando senadora O coordenador da campanha André Farias disse ao G1 que ainda não tinha tido acesso ao processo de pedido de impugnação. “Nós só vamos nos posicionar quando o Jurídico der um parecer. Como houve um número elevado de impugnações, a secretaria do TRE só disponibilizou para o Jurídico o processo hoje (sexta, dia 16).”
Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ex-senador
Senador Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, por suposta contratação irregular no gabinete do Senado e por rejeição das contas do PSDB O ex-senador afirmou que o pedido se deve à perseguição política. “Eles (MCCE) alegam que eu tenho inquérito, que eu não sei se tenho, no Detran. Eu quero dizer o seguinte: a minha relação com Detran é só pagar IPVA dos meus carros e minha carteira de motorista. Nunca fui dirigente do Detran, nunca fui absolutamente nada no Detran. E inquérito é o seguinte, é uma peça administrativa, não é nem processo. Seria uma coisa de 10 ou 15 anos atrás que nunca recebi citação. A outra coisa que eles alegam que tem ação cível em Brasília, realmente tem. Eu não sabia e descobri agora. Alguém entrou contra os 81 senadores da República. Na época eu era senador. Eu não sou mais objeto dessa ação. Ele entrou com os 81 senadores para acabar com o Instituto de Previdência dos Congressistas. Não tem nenhum julgamento, só uma proposta. Outra questão é que o PSDB teria tido contas rejeitadas e eu era dirigente do PSDB na época. (…) Mas isso é uma bobagem. Com certeza, o MP vai pedir o arquivamento disso.”
Anthony Garotinho (PR-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro
Deputado federal Ministério Público Eleitoral, por condenação na Justiça Eleitoral “A inclusão do meu nome na lista daqueles que tiveram suas candidaturas impugnadas com pedido formulado pela Pocuradoria é desnecessária uma vez que estou protegido por uma liminar que me fora concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão da Procuradoria visa exclusivamente prejudicar a minha imagem perante a opinião pública em uma clara demonstração de má fé processual”, afirmou o candidato por meio da assessoria. O ex-governador do Rio disse ainda que não havia necessidade de incluir seu nome uma vez que, caso caia a liminar do TSE que o protege, automaticamente ele ficará inelegível.
Arthur Virgílio (PSDB-AM), senador
Senador Ministério Público Eleitoral, por falta de documentos Por meio da assessoria de imprensa, o senador informou que a documentação pendente já foi encaminhada.
Benedito de Lira (PP-AL), deputado federal
Senador Ministério Público Eleitoral, por falta de certidões criminais A assessoria de imprensa informou que a assessoria jurídica já está providenciando a documentação pendente.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ex-governador
Senador Ministério Público Eleitoral, por condenação na Justiça Eleitoral O G1 procurou a assessoria de imprensa do candidato e aguarda resposta. No twitter, Cunha Lima diz que já cumpriu sua pena. “No meu caso já cumpri minha pena. Seria um absurdo ter uma pena já cumprida ampliada. Por que não deixar a soberania do povo se manifestar?”, disse.
Cleber Verde (PRB-MA), deputado federal
Deputado federal Ministério Público Eleitoral, por demissão no serviço público O G1 tentou contato com o deputado desde quarta (14), deixou recado e aguarda resposta. No gabinete, a secretária informou que o deputado está em viagem ao exterior e não consegue contato.
Demóstenes Torres (DEM-GO), senador
Senador Diretório Nacional do PTN, por divergência no PTN estadual, que entrou em duas coligações O senador diz que o pedido de impuganação não prejudica a candidatura. “Tem uma briga no estado e eles pediram a impugnação de todos os candidatos da coligação, governador, vice, senadores, suplentes. Eles dizem que não era possível haver essa coligação. Se a Justiça Eleitoral entender que o PTN nacional tem razão, a pena é a exclusão do partido da coligação.”
Expedito Júnior (PR-RO), ex-senador
Governador Ministério Público Eleitoral, por condenação por abuso de poder econômico O advogado Diego Vasconcelos afirmou que está tranquilo em relação ao pedido de impugnação. Segundo ele, o MP solicitou a impugnação do pedido de registro devido ao fato de o tucano ter sido condenado por abuso de poder econômico em 2009 com pena de inelegibilidade por três anos. Acusado de compra de votos, o tucano perdeu o mandato de senador devido à condenação. O advogado, que nega a acusação, argumenta que a condenação retroagiu. Segundo Vasconcelos, a sentença começou a ser contada a partir da eleição de 2006 e foi cumprida em outubro de 2009. O advogado afirma que a Procuradoria Eleitoral pediu o agravamento da pena para mais cinco anos, totalizando oito anos – o que impediria uma candidatura nestas eleições. “Ele já cumpriu a pena, não pode cumprir uma nova pena. Isso seria uma dupla condenação”, contesta.
Fátima Cleide (PT-RO), senadora
Senador Ministério Público Eleitoral, por falta de documentos A assessoria de imprensa informou que a documentação pendente já foi entregue à Justiça Eleitoral.
Fernando Collor (PTB-AL), senador
Governador Ministério Público Eleitoral, por falta de certidões criminais Carlos Mendonça, um dos coordenadores da campanha do senador, disse que o pedido de impugnação se deve à falta de duas certidões que não foram apresentadas porque os órgãos responsáveis pela emissão estavam em recesso. Segundo ele, os documentos foram entregues na quarta-feira (14).
Heloisa Helena (PSOL-AL), ex-senadora
Senador Ministério Público Eleitoral, por falta de certidões criminais A ex-senadora informou que todos os documentos foram encaminhados e “até o que não foi solicitado foi encaminhado”.
Heráclito Fortes (DEM-PI), senador
Senador Ministério Público Eleitoral, por condenação por decisão colegiada por abuso de poder econômico e político Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador afirmou que o Ministério Público “está cumprindo seu papel” e que está “tranqüilo”. “Meu caso é claro e não é atingido pela Lei da Ficha Limpa. Estou confiante que não haverá qualquer alteração na minha campanha.”
Ivo Cassol (PP-RO), ex-governador
Senador Ministério Público Eleitoral, por condenação por abuso de poder econômico e político O advogado do ex-governador disse que não falaria com a reportagem.
Jackson Barreto (PMDB-SE), deputado federal
Vice-governador Ministério Público Eleitoral, por contas rejeitadas Em nota, o deputado disse que “não existe cabimento para a ação proposta”. “Em primeiro lugar o nome do deputado Jackson Barreto de Lima sequer integrava a relação do Tribunal de Contas do Estado, onde constavam as contas públicas julgadas como irregulares pela instituição. Isso porque o caso em questão ainda tramita na corte de contas, sem que haja julgamento definitivo.” A nota afirma ainda que na última eleição essa informação foi levantada e que, na ocasião, ele ingressou com uma ação judicial para extinguir o processo. “Cabe à Câmara de Vereadores analisar as contas da Prefeitura, e que, como já foi dito, as mesmas foram aprovadas pela Câmara.”
Jackson Lago (PDT-MA), ex-governador
Governador Ministério Público Eleitoral, por condenação por órgão colegiado em processo de abuso do poder econômico O advogado José Eduardo Alckmin disse que vai contestar a impugnação. “O fundamento é o julgamento do TSE em que ele foi condenado a perder o diploma por conta de alegação de abuso de poder político. Vamos enfrentar uma discussão sobre a lei da ficha limpa porque ela cita algumas condições que ao nosso ver não estão presentes nesse caso. Como, por exemplo, alude ao fato de ser necessária uma representação, um processo específico, e no caso ele enfrentou um recurso contra expedição de diploma do qual não há combinação de inelegibildidade. Além de aspectos mais gerais, que o Supremo Tribunal Federal irá analisar, como a possibilidade de incidência retroativa da lei, a incidência da lei nessas eleições e a observação do principio de anualidade. Com certeza, vamos debater no regional eleitoral, aqui no TSE e, se for necessário, chegar ao Supremo. No caso do Jackson Lago, não foi imposta nem declarada a inelegibilidade dele, ele apenas teve seu diploma cassado.”
Jader Barbalho (PMDB-PA), deputado federal
Senador Ministério Público Eleitoral, em razão de ter renunciado em 2001 para evitar possível cassação (estaria inelegível até 2011) O G1 buscou contato com o deputado diariamente desde quarta (14), deixou recado e aguarda resposta. A chefe de gabinete informou que ele está em viagem e que, portanto, não foi possível falar com o deputado. O G1 também procurou o advogado José Eduardo Alckmin, deixou recados e aguarda resposta.
João Capiberibe (PSB-AP), ex-senador
Senador Ministério Público Eleitoral, por condenação na Justiça Eleitoral por compra de votos O ex-senador disse ao G1 que foi cassado em 2004 por compra de votos por dois votos que teriam sido comprados por R$ 26 e pagos em duas parcelas. Disse que foi condenado a perda de mandato por questão política e que não foi condenado e não está inelegível. “Não posso pagar duas vezes pelo que não fiz.”
Joaquim Roriz (PSC-DF), ex-senador
Governador Ministério Público Eleitoral, por ter renunciado ao mandato após oferecimento de representação A assessoria do candidato afirmou ao G1 que os advogados vão recorrer à Justiça e que Roriz “está tranquilo em relação à candidatura, porque não será atingido pela ficha limpa”. A defesa do deputado, segundo a assessoria, entende que a Constituição garante a elegibilidade do ex-governador, com base no preceito constitucional de que uma lei nova não poderia retroagir para desfavorecer um cidadão. Além disso, para os advogados de Roriz, as regras da ficha limpa deveriam ter obedecido o princípio da anualidade. Ou seja, só poderiam entrar em vigor um ano depois de aprovadas.
Mão Santa (DEM-PI), senador
Senador Ministério Público Eleitoral, por condenação em decisão colegiada, por abuso de poder econômico e político A assessoria de imprensa indiciou à reportagem que procurasse o advogado Edvar Santos. O G1 deixou diversos recados no celular desde quarta (14) e conseguiu contato no início da noite de sexta (16). O advogado informou que estava com faringite e que, portanto, não estava em condições de conversar com a reportagem. Disse que enviaria, assim que possível, uma resposta por e-mail, mas não deu prazo para o envio.
Marconi Perillo (PSDB-GO), senador
Governador Diretório Nacional do PTN, por divergência no PTN estadual, que entrou em duas coligações O coordenador político da campanha de Perillo, Antonio Faleiros, afirma que a coligação feita com o PTN aconteceu com base em uma decisão judicial que destituiu a comissão provisória do partido que era contra a aliança. Segundo ele, o único risco da ação proposta é a retirada do PTN da chapa e não a impugnação da candidatura.
Neudo Campos (PP-PR), deputado federal
Governador Ministério Público Eleitoral, por condenação no Tribunal de Contas da União O G1 buscou contato diariamente desde quarta (14), deixou vários recados no gabinete e aguarda resposta.
Ronaldo Lessa (PDT-AL), ex-governador
Governador Ministério Público Eleitoral, por condenação em decisão colegiada, por abuso de poder econômico e político O ex-governador questionou o pedido de impugnação de sua candidatura. Ele afirma que, em 2004, foi condenado a três anos de inelegibilidade e que completou o cumprimento da pena em 2007. “Em 2010 se faz uma lei e agora todas as pessoas que se tornaram elegíveis vão ficar inelegíveis de novo? A Constituição diz que a lei não retroage para prejudicar ninguém”, argumenta. Lessa disse que a situação é “esdrúxula”. “Não vai ter candidato se depender do procurador. Acho que ele deveria ser candidato”, criticou.
Roseana Sarney (PMDB-MA), governadora
Governador Aderson Lago, candidato do PSDB, em razão do ficha limpa (TRE não soube precisar a alegação) O advogado Vinícius Berredo Martins afirmou ao G1 que fará a defesa da impugnação. “É um barro na parede não tem sentido. Ela não tem condenação nenhuma por improbidade. Aliás, não tem nem ato praticado por ela.” O advogado explica que a impugnação se deu por causa de uma ação popular contra a colocação do nome da candidata em uma passarela quando ela não era governadora. “Ação popular nenhuma questiona atos de improbidade, nem condena ninguém. Do que ela está sendo acusada nessa ação? O fato é que o estado ia atribuir o nome dela a uma ação. Qual é a responsabilidade que ela poderia ter? No máximo você pode ser chamado de homenageado e nem de beneficiário. No caso, o tribunal disse que não poderia colocar o nome e ponto. É uma bobagem, é um factóide. É simplesmente para dar notícia de jornal.”
Sarney Filho (PV-MA), deputado federal
Deputado Federal Ministério Público Eleitoral, por condenação em decisão colegiada Em nota, o advogado José Amâncio disse que o deputado Sarney Filho foi multado por propaganda eleitoral irregular. “O seu site de candidato foi acessado por dois eleitores através de um link na internet de uma prefeitura do interior. É impossível o deputado ter controle sobre a forma de acesso a seu site. Assim, ele não possui qualquer responsabilidade sobre o acontecimento. Claro está que o deputado não praticou qualquer conduta vedada, tanto que não teve seu mandato cassado. (…) Se Sarney Filho for considerado inelegível, então estão inelegíveis o presidente Lula e os candidatos Dilma e Serra, que já foram multados pelo TSE em situações semelhantes, por propaganda eleitoral em ambiente oficial.”
Sérgio Cabral (PMDB-RJ), governador
Governador Coligação Rio Esperança (PPS / DEM / PV / PSDB), por supostamente ter indicado o valor de um bem à Justiça Eleitoral com valor inferior ao real A assessoria disse que valor do imóvel só é atualizado na hora da venda.
Sérgio Moraes (PTB-RS), deputado federal
Deputado federal Ministério Público Eleitoral, por condenação por improbidade transitada em julgado (sem possibilidade de recurso)
Segundo o deputado, o motivo da condenação foi a instalação de um orelhão em um armazém que teria pertencido ao pai dele no interior do estado. O parlamentar nega que seja responsável pela liberação do benefício e disse que o processo foi anulado, porque ele não teria sido intimado. “Eu simplesmente vou pedir à Justiça que devolva o meu direito. Esse talvez tenha sido o maior erro da justiça gaúcha. Fui julgado e condenado sem tomar conhecimento. Nunca fui intimado. Quando mostramos essa falha, o processo foi anulado e foi determinado que fosse aberto outro, no qual já depus e levei testemunhas. Antigo prefeito instalou um orelhão no armazém do meu falecido pai”, justificou Moraes.
Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), governador
Governador Ministério Público Eleitoral, por falta de certidões criminais O advogado do governador, Adriano Soares, disse que houve uma falha de redação numa certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Segundo ele, ao invés de informar no texto da certidão que o candidato não possui condenação, o tribunal informou que não havia “execução penal” contra o tucano. Soares diz que uma nova certidão foi solicitada ao TRF e que será juntada ao pedido de registro de candidatura nesta quinta (15). “A impugnação foi por uma questão formal, secundária, menor. Só fez criar manchete. Não teve nenhum efeito prático”, criticou.
Waldez Góes (PDT-AP), ex-governador
Senador TRE-AP não soube informar quem pediu e o motivo Segundo o partido, a chapa concorrente alega que Waldez Góes não pagou uma multa. O partido diz que a multa já foi paga. “O pedido de impugnação baseia-se na suposta inadimplência do candidato em relação a uma multa imposta pela Justiça Eleitoral. A multa, imposta ao candidato solidariamente com sua agremiação partidária, foi integralmente paga à Fazenda Pública no dia 18 de fevereiro de 2010. O pedido de baixa no sistema de controle do TRE (Sistema ELO) foi protocolado pelo PDT em 19 de fevereiro de 2010, com a devida apresentação do comprovante de pagamento”, diz a nota, que indica que o pedido de impugnação foi feito para “confundir a opinião pública”. “(O PDT) manifesta confiança na sabedoria do povo amapaense, que saberá identificar manobras que visam apenas tumultuar o processo eleitoral.”
Wellington Dias (PT-PI), ex-governador
Senador Ministério Público Eleitoral, por cassação de diploma por decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) na Justiça Eleitoral O advogado do ex-governador, Alexandre Nogueira, afirma que Dias não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Ele argumenta que a legislação veta a candidatura de políticos cassados e que o ex-governador foi apenas multado. “Ele não perdeu mandato, não perdeu o registro de candidatura. Em nenhum momento, teve o registro de candidatura ameaçado. No nosso entendimento, tem uma interpretação equivocada da lei”, disse. Segundo o advogado, o processo que resultou na multa teve como alvo um programa que criava uma escola estadual de trânsito para pessoas de baixa renda tirarem as carteiras de habilitação. O programa teria sido aprovado no início de 2006, meses antes da legislação proibir governos de distribuir bens materiais à população em ano eleitoral sem que a despesa esteja prevista no orçamento do ano anterior. Nogueira afirma que, por desatenção da direção do Detran à época, o programa foi colocado em funcionamento por alguns dias, o que teria gerado a ação.
Wilma de Faria (PSB-RN), ex-governadora
Senador Ministério Público Eleitoral, por não estar quite com a Justiça Eleitoral (não teria pago uma multa) O advogado da candidata Erik Pereira afirma que a multa a que se refere o Ministério Público foi paga no dia 2 de julho. Ele diz ainda que no dia do registro da candidatura, 5 de julho, foi anexada uma certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral demonstrando que a candidata não tinha débitos pendentes.
Fonte: G1
