TRF1 vai julgar recurso do ex-Prefeito de Esperantina Chico Antônio
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vai julgar no próximo dia 31 a apelação criminal interposta pelo ex-Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, o conhecido ‘Chico Antônio’.
O ex-Prefeito foi condenado a 11 meses e 07 dias de detenção por empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam, crime previsto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto Lei n° 201/67.
O procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb, se manifestou contrário à apelação. Segundo parecer juntado aos autos , de oito circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, duas foram desfavoráveis ao réu (culpabilidade e consequências), e frisa que a pena base estabelecida em 11 meses de detenção e 7 dias não é exagerada, “pois guarda proporção com as circunstâncias judiciais apontadas”
Caso a sentença seja mantida o ex-prefeito será atingido pela lei da ficha limpa e estará inelegível por oito anos
Longah
