TCE-PI determina bloqueio de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais por falta de prestações de contas

Com o bloqueio, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. Municípios ainda têm prazo para regularizar as contas.

Jose Luiz Rodrigues31 de agosto de 2023Última Atualização 31 de agosto de 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de prefeituras e de câmaras municipais caso.

As gestões ainda têm prazo para regularizar a situação antes que o bloqueio seja de fato realizado.

A decisão, publicada em Diário Oficial, foi aprovada em plenário nessa quarta-feira (30). A justificativa, segundo o Tribunal, seria o atraso e ausência na entrega de prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2023, assim como a falta de documentos e informações essenciais ao TCE-PI.

Caso sejam bloqueadas as contas, a ação impede que os gestores dessas realizem saques, pagamentos ou qualquer outra movimentação financeira até que as irregularidades que motivaram essa decisão sejam devidamente corrigidas e a conta seja desbloqueada.

Assim que for confirmado o cumprimento das exigências que levaram a essa medida, e isso for devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, será feito o encaminhamento imediato do pedido de desbloqueio das contas.

Foram notificadas, segundo o TCE, as prefeituras de Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Colônia do Piauí,Itaueira, Lagoa do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Piripiri e Sebastião Barros.

Câmaras Municipais notificadas: