TCE-PI determina bloqueio das contas da Prefeitura de Campo Largo do Piauí
Medida foi adotada após a ausência de documentos da prestação de contas do exercício de 2025, segundo o tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Campo Largo do Piauí (PI).
A decisão monocrática foi proferida na última quinta-feira (15) pela conselheira Lilian Martins e atinge a gestão municipal administrada pelo prefeito Jairo Leitão (PSD).
De acordo com o TCE-PI, o bloqueio foi solicitado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal) em razão da ausência de documentos e informações referentes à prestação de contas do exercício de 2025.
A Unidade Técnica informou que não foram entregues, dentro do prazo estabelecido, documentos e dados relacionados às três fases da prestação de contas da contratação de pessoal decorrente do processo seletivo simplificado do Edital nº 02/2025.
Ainda segundo o tribunal, a omissão caracteriza desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e compromete o direito do cidadão à boa administração pública, que se fundamenta no controle efetivo dos atos administrativos.
Diante do cenário, a conselheira Lilian Martins deferiu liminar determinando o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas da prefeitura, até que todos os documentos e informações solicitados sejam devidamente encaminhados ao órgão de controle.
Na decisão, a conselheira estabeleceu que, após a regularização das pendências e a confirmação do cumprimento das exigências pela DFPessoal, a Presidência do TCE-PI deverá ser comunicada para que seja expedido ofício às instituições financeiras autorizando o desbloqueio das contas municipais.
