O juiz da Vara Única da Comarca de Porto, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, em decisão do dia 13 de maio, julgou procedente ação do Ministério Público Estado do Piauí e condenou a Secretária Municipal de Educação, Ivanete Ferreira Rocha, ao pagamento de quase 2 milhões de reais, por prejuízos praticados contra a população.
A sentença tem como base uma Ação Civil de Improbidade por condutas praticadas nos exercícios financeiros dos anos de 2011 e 2012 em relação aos recursos do Fundeb.
Ivanete Ferreira, é acusada de gastar quase 900 mil, sem comprovar no quê aplicou o dinheiro.
A Secretária, foi condenada a devolver para o município o valor de R$ 878.758,88 (oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e pagamento de multa civil no valor correspondente ao do dano apurado, ou seja, de R$ 878.758,88 (oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), totalizando então R$ 1.757.517,76 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e seis centavos).
Vale lembrar que a exatamente uma semana, o Prefeito Dó Bacelar (PP) também foi condenado por emissão de cheques sem fundos.
Por Francisco Barbosa