O Processo AL 15111/17, Projeto de Lei 92/17 de autoria do deputado Themístocles Filho (PMDB) que altera a Lei nº6.986, de maio de 2017, que dispõe sobre o programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores da Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade na sessão dessa quarta-feira (22).
Expediente – Foi lido ainda em Plenário o projeto de Lei de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) que cria a campanha permanente de debate e conscientização sobre o assédio sexual no transporte público no Estado do Piauí.
Em sua justificativa, o Projeto diz que todos os dias mulheres são vítimas de violência em seu cotidiano, e nos transportes públicos não é diferente. A desigualdade estrutural a que estão submetidas as mulheres reforça a banalização de condutas que violam e limitam o exercício dos direitos das mulheres. O direito de ir e vir é um dos grandes afetados no dia-a-dia das mulheres, principalmente nos transportes públicos do Piauí.
Prestação de Contas – A Secretaria de Mineração, Petróleo e Recursos Renováveis do Piauí e Secretaria das Cidades enviaram prestações de contas à Assembleia.
Laryssa Saldanha –
