Prefeito de Joaquim Pires e secretária viram réus por fraude na Operação Topique

A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Joaquim Pires (PI), Genival Bezerra da Silva, e a secretária municipal de Educação, Leda Maria Correia de Miranda Silva, por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propinas investigado pela Operação Topique.

Também se tornou réu o empresário Luiz Carlos Magno Silva, apontado como líder da organização criminosa.

A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia, enquadra os denunciados por atos previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo recebimento de vantagens indevidas, fraude à competitividade de processos licitatórios e dano ao erário.

As irregularidades ocorreram entre os anos de 2013 e 2018, período em que a Prefeitura de Joaquim Pires firmou contratos com empresas ligadas ao grupo de Luiz Carlos Magno Silva para prestação de serviços de transporte escolar, financiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Decisão Judicial na íntegra

Fraude e repasse de propinas
De acordo com a denúncia, as empresas BR Locadora de Veículos Ltda, Line Transporte de Passageiros Ltda e Locar Transporte Ltda simulavam concorrência em licitações, revezando-se como vencedoras em pregões. As empresas formalmente contratadas subcontratavam motoristas por valores inferiores, embolsando a diferença — um processo conhecido como sobrepreço. O superfaturamento, segundo o MPF, permitia o repasse de propinas a agentes públicos.

Entre as provas apresentadas estão planilhas financeiras, extratos bancários, cheques e mensagens interceptadas. Uma das evidências-chave é a planilha digital intitulada “Demandas 2017”, localizada em um HD apreendido, que detalha depósitos entre R$ 3 mil e R$ 75 mil para o casal Genival e Leda, somando mais de R$ 230 mil em menos de dois anos.

Além de recursos em espécie, os acusados teriam recebido outras vantagens, como passagens emitidas para destinos como Paris e Amsterdã (embora a viagem não tenha se concretizado), além da promessa de uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos. Conversas interceptadas também indicam a oferta de hospedagem em uma pousada de luxo no Ceará como presente de aniversário para o prefeito.

Esquema sofisticado de direcionamento
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram falhas recorrentes nos processos licitatórios, como uso indevido de pregões presenciais em vez de eletrônicos, cláusulas que restringiam a competitividade (como exigência de visita técnica sem justificativa) e simulações de pesquisa de preços envolvendo apenas empresas ligadas ao grupo criminoso.

Essas práticas criavam as condições ideais para a escolha prévia dos vencedores e viabilizavam a circulação de valores superfaturados. A movimentação dos recursos ocorria por meio de cheques, depósitos em contas de terceiros e familiares dos envolvidos.

Decisão judicial e andamento do processo
Ao aceitar a denúncia, o juiz reconheceu a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa. Contudo, rejeitou o pedido de bloqueio de bens por entender que os fatos ocorreram há mais de cinco anos, o que afastaria, neste momento, o risco de dilapidação do patrimônio dos réus. O tema poderá ser reavaliado após a apresentação das defesas.

Também foram citadas na denúncia outras pessoas ligadas à operação do esquema, como Paula Rodrigues de Sousa (operadora financeira), Suyana Soares Cardoso (manipulação documental), além de sócios e gerentes das empresas envolvidas. A União e o Município de Joaquim Pires foram intimados a informar se desejam integrar a ação.

Relevância da Operação Topique
A Operação Topique é considerada uma das maiores investigações de corrupção envolvendo verbas da educação no estado do Piauí. Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso operava desde 2011, desviando recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de transporte escolar. Em Joaquim Pires, as irregularidades comprometeram diretamente o serviço destinado a crianças da rede pública, substituindo ônibus adequados por veículos precários.

O caso agora avança para a fase de instrução, com possibilidade de responsabilização civil e criminal dos envolvidos, dependendo do julgamento final.

Fonte: MPF