Prazo para mudança de partido termina no próximo mês

Com as novas regras feitas pela reforma eleitoral no final de 2015, que trazem algumas mudanças paras as eleições municipais desse ano, quem pretende disputar eleições devem procurar se organizar para não ficar fora da disputa desse ano.

Com o prazo para filiação ou mudança de partido até o dia 02 de abril, seis meses antes do pleito do 1 turno, pretensos candidatos devem ficar atentos para o prazo final do dia 02 do próximo mês.

As alterações foram promovidas pela Lei nº 13.165/2015 à Lei das Eleições (n° 9.504/1997), à Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995) e ao Código Eleitoral (nº 4.737/1965).

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatura

Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos com campanhas Antes da reforma eleitoral, o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições deste ano, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos.

Propaganda eleitoral A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.