MP abre processo para apurar crime de reponsabilidade do ex-gestor Carlos Monte

O Ministério Público de Barras, representado pelo Promotor Silas Sereno, abriu processo para apurar a Violação aos Princípios Administrativos a fim de apurar suposto crime de responsabilidade praticado por Carlos Alberto Lages Monte, ex-gestor do município de Barras – PI (período de 2016 à 2020).

Documento do Ministério PúblicoBAIXAR

A comissão de transição da gestão da gestão do atual prefeito Edilson Sérvulo protocolou no Ministério Público de Barras o relatório dos trabalhos que mostram o resultado do que encontrou da gestão que governou o município de 2017 a 2020.

O relatório também foi encaminhado à Câmara Municipal de Barras em nome da presidente daquela casa, Jovelina Furtado Castro.

O relatório é volumoso, mas chama atenção os seguintes pontos:

TRIBUTOS – O Município possui uma divida ativas milionária de arrecadação de tributos municipais de aproximadamente cinco milhões e 800 mil sendo:
2016 – RS 196.230,04
2017 – R$ 2.796.443,80
2018 – R$1.179.17080
2019 – R$ 698.576,28
2020 – R$ 927.122,71

A situação jurídica do município em termo de processos é caótica, pois são inúmeros processo em revelia, o que gera imenso prejuízo econômico à cidade a sua população.

LIMPEZA PÚBLICA – A coleta de lixo e remoção de entulhos restou prejudicada, visto que além da omissão das informações, pessoal terceirizado sem acerto contratual, os veículos essenciais para a referida remoção de entulho e coleta de lixo encontravam-se sem condições de uso e sucateados, não existindo materiais, por mais simples que fossem como: vassouras, carro de mão, enxada, pá entre outros. Ficou evidente o descaso da administração anterior com a limpeza pública e com o bem estar social.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Ao assumir o governo, a atual administração constatou a necessidade de realizar reparos em 60% da iluminação municipal, tendo em vista a necessidade de substituição de lâmpadas, relês, reatores e bases, vez que muitos logradouros encontravam-se sem a devida iluminação.
Demais disso, inexistia estoque mínimo para manutenção da iluminação pública, bem como equipamentos de segurança para os servidores realizarem tais serviços. Além do débitos deixados junto a equatorial pela ex gestão que beiram os R$800.000,00 de 2019 ate dezembro de 2020.

VEÍCULOS – Os veículos, inclusive as ambulâncias e ônibus escolares, se encontravam sucateados, a maioria faltando manutenção. Demais disso, a
maioria com multas de trânsito, licenciamentos e seguros atrasados.
Ademais, foram encontrados inúmeros veículos sem a devida utilização, com motores fundidos, latarias amassadas por batidas, faltando para-brisas, ambulâncias com portas amarradas com compressas, e altas dívidas junto à oficinas mecânicas.

PATRIMÔNIO MUNICIPAL – A atual Administração (2021-2024) recebeu alguns relatórios de bens móveis e imóveis incompletos e desatualizados. Além disso, observou-se que nem todos os bens patrimoniais móveis e imóveis de propriedade do Município se encontram devidamente identificados.
Portanto, é provável que o Município não possua informações consistentes sobre os seus ativos. Tendo em vista não possuir um TOMBAMENTO de seus bens. O montante em valores reais encontra-se completamente desatualizado.

RECURSOS HUMANOS – Constatou-se que existem diversos casos de servidores com desvio de função. Com relação às licenças, afastamentos e benefícios previdenciários , verificou- se que há vários casos de servidores que merecem uma atenção especial por parte do Departamento de Recursos Humanos.

O setor contábil chegou a seguinte conclusão acerca dos documentos:
a) Existência de servidores efetivos ja aposentados em seus suas funções e ainda exercendo a mesma atividade;
b) Servidores que recebiam gratificações sem respaudo legal para tal recebimento;
c) Servidores fora da lotação original sem o devido documento de remanejamento de setor;
d) Valores pagos acima dos valores regulamentados em lei.

PROCESSOS – A situação do Município em termos de processos é caótica, pois, são inúmeros processos em revelia o que gerará imenso prejuízo econômico para o Município, vários sequestros judiciais, valores de precatórios altos, processos no Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho.

A equipe de transição já havia investigado a situação de processos em tramitação contra o Município e houve a constatação de 620 (seiscentos e vinte) processos em andamentos na Comarca de Barras-PI.

”Toda essa situação caótica no ordenamento jurídico municipal comprometeu e comprometerá por um tempo indeterminado o sistema financeiro, pois, até o presente momento, por causa das revelias não se conseguiu apurar os valores da dívida que o Município
terá que suportar“, diz o documento a seguir.

Longah