Moraes vota para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar de uma trama golpista e os demais réus da ação por envolvimento com o plano para permanecer no poder após a derrota do ex-presidente para Lula (PT) na eleição de 2022.

“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou Moraes.

O ministro afirmou que os atos praticados pelo grupo devem ser considerados ações de execução da tentativa de golpe de Estado.

“A organização criminosa narrada na denúncia da Procuradoria-Geral da República realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos, em meados de julho de 2021. E permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas, com claro objetivo de restringir e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos”, disse.

Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão até o fim do julgamento. Pela ordem, Moraes será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes, relator do processo, é o primeiro ministro a votar no julgamento do núcleo central do caso, que tem Bolsonaro entre os réus.

Os oito réus deste grupo foram acusados de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria deles nega ter cometido qualquer irregularidade. Um deles, Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada.

Em sua manifestação, o ministro apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que se iniciou em 2021, quando começou a execução de uma tentativa de golpe para que Bolsonaro se perpetuasse como presidente da República.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou, sobre o papel do ex-presidente.

O ministro disse que a presença de Bolsonaro em locais de reuniões nas quais se discutiam a neutralização de autoridades, a impressão de planos nesses mesmos lugares e um áudio do general Mário Fernandes são “prova cabal” e técnica da participação do então presidente numa tentativa de golpe.

Os atos executórios, segundo ele, foram as ações que se iniciaram ainda em junho de 2021, mais de um ano antes das eleições de 2022, com ataques às urnas eletrônicas e intenção de manutenção do poder pelo grupo de Bolsonaro.

“Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou Moraes, que é o relator do processo.

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã. A ideia é que a análise da ação penal vá até a sexta-feira (12).

São réus no processo Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Moraes exalta chefes militares que recusaram golpe

Já encaminhando seu voto para o fim, o ministro Alexandre de Moraes exaltou que dois dos três comandantes das Forças Armadas se opuseram às iniciativas golpistas lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele se referia aos ex-chefes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior.

“Dos três, para orgulho das nossas Forças Armadas, que merecem admiração, dois se recusaram a praticar e efetivar o golpe de Jair Messias Bolsonaro”, disse.

Moraes também afirmou que os ataques de 8 de Janeiro têm relação com toda a construção de um ambiente de tentativa de golpe liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2021.

“O que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea”, disse Moraes, que diz estar próximo ao fim do seu voto sobre o núcleo central da trama golpista.

“[O 8/1] Foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em organização criminosa”, acrescentou.

Moraes cita falas de Bolsonaro e diz que ele é o líder do grupo criminoso

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou, na primeira hora de seu voto na trama golpista nesta terça-feira (9), a participação de Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na organização criminosa que tentaria manter o ex-presidente no poder.

O ministro citou o início da atuação do grupo em julho de 2021. No voto, ele está passando cronologicamente pelos atos que considera executórios para o rompimento da democracia no Brasil. Para isso, segundo ele, os réus planejaram a deslegitimação do sistema eleitoral como início de um movimento para jogar parcela da população contra as eleições e, com isso, se perpetuar no poder.

Moraes disse que os réus Augusto Heleno e Alexandre Ramagem devem ter se embasado na Constituição Federal da ditadura militar para prever, em anotações, a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União) no descumprimento de ordens judiciais -uma das principais partes da denúncia contra os dois réus.

“Talvez a Constituição Federal procurada para justificar isso não fosse a de 1988. Talvez fosse a de 1967 alterada pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, o único substrato legal que permitiria o descumprimento de ordens judiciais”, afirmou.

Na segunda hora do seu voto e ainda tratando das lives feitas em 2021 por Jair Bolsonaro (PL), Alexandre de Moraes disse que o ex-presidente é o líder do grupo criminoso, e que falava desde a época que não deixaria o poder.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, disse Moraes.

Ele citou, em seguida, as falas de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando disse que só sairia preso, morto ou com a vitória.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim da live sobre as urnas eletrônicas, invocando apoio das Forças Armadas na luta pela “liberdade”, é semelhante às declarações dos presos pelos ataques de 8 de janeiro.

“É o mesmo discurso dos presos pelo 8 de janeiro de 2023, que tinham palestras nos acampamentos de que deviam invadir as sedes dos Poderes e chamar o Exército para que ele viesse e decretasse a intervenção federal. Estamos falando de 29 de julho de 2021, o mesmo, exatamente o mesmo discurso utilizado por aqueles que foram presos de 8 janeiro de 2023”, disse.

Moraes destacou: “No Brasil, todas as vezes que as Forças Armadas atenderam ao chamamento de um grupo político que se diz representante do povo, nós tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura”.

Retomada do julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento da trama golpista, que poderá condenar Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado. A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Nesta terça (9), Alexandre de Moraes dará seu voto a respeito de cada um dos oito réus do núcleo central do caso.

A corte prevê sessões para os próximos dias até a sexta (12), considerando que os votos devem ser longos e as possíveis divergências, além do debate a respeito da dosimetria das penas daqueles que forem condenados.

Durante a sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes negou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, como o pedido de nulidade da delação de Mauro Cid e da demora para disponibilização das provas.

Agora, Moraes passa a analisar o mérito das acusações.

Moraes vota para validar delação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para validar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como relator do caso, o ministro é o primeiro a votar nesta terça-feira (9), no julgamento da trama golpista de 2022.
Moraes afirmou que a extensão dos benefícios de Cid pela colaboração com as investigações será apreciada mais à frente, durante a análise do mérito da ação penal.

“Eventuais omissões dolosas não acarretam na nulidade da delação, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e consequentemente sobre a total e parcial modulação dos benefícios pactuados”, disse Moraes.

As defesas de alguns dos réus, como Bolsonaro ou Walter Braga Netto, pediram a anulação do acordo de colaboração premiada. Assim, o tema foi abordado já no início do voto de Moraes, como parte das preliminares do julgamento.

A situação do ex-ajudante de ordens é uma das que desperta mais dúvidas a respeito do andamento do processo. Ele chega ao julgamento sob risco de perder os benefícios acertados com a Polícia Federal há dois anos.

Pelos termos do acordo, Cid teria direito a uma pena reduzida em caso de condenação e evitaria impactos judiciais para seus familiares.

A delação, porém, foi marcada pelo vaivém do militar. Ele não compartilhou informações importantes para a investigação nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Braga Netto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo a condenação de Mauro Cid pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio privado.

Na primeira semana de julgamento, quando as defesas dos réus foram ouvidas, os representantes de Cid foram as primeiras a falarem justamente por ele ser colaborador da Justiça. Os advogados negaram que ele tenha sido coagido e disseram que, sem a delação, fatos relevantes como a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas não seriam conhecidos.

O advogado Jair Alves Pereira afirmou que a redução dos benefícios da delação do militar representaria na prática o fim do instituto da colaboração premiada. Ele criticou a sugestão da PGR de reduzir os benefícios de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final estipulada pelo Supremo.

“Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções […], que agora chega no final e o Estado diz ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse.

Por outro lado, a do general Braga Netto, por exemplo, usou por parte do tempo que tinha para questionar a delação. De acordo com o advogado José Luis de Oliveira Lima, há ao menos três pontos para atestar anulação: o fato de os termos terem sido assinados com a Polícia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Ao longo do processo, ainda, Cid optou por entregar ao Exército um pedido formal para ir à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço. A Força criou uma comissão para analisar a documentação do militar antes de tomar uma decisão.

Mauro Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados pelo Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os benefícios, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, no entanto, uma redução salarial na reserva seria pequena.

Por Folha Press