Justiça Eleitoral revoga prisão domiciliar e autoriza retorno da vereadora Tatiana Medeiros ao mandato
A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (10) a revogação da prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (MDB) e autorizou seu retorno ao cargo na Câmara Municipal de Teresina.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em resposta a habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar.
Com a decisão, o suplente Leondidas Júnior (PSB) deixa o cargo, e Tatiana poderá retomar suas atividades legislativas, incluindo sessões plenárias e comissões.
A vereadora estava em prisão domiciliar desde junho, após ter sido presa preventivamente em abril, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral. O juiz considerou que a prisão perdeu sua utilidade, especialmente após o Tribunal de Justiça do Piauí declarar ilícito o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) utilizado como base nas investigações. A anulação do documento comprometeu as provas derivadas, o que enfraqueceu os fundamentos da prisão preventiva.
“Entendo possível o resguardo da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal com a adoção de medidas cautelares diversas do encarceramento”, afirmou o juiz na decisão.
Entre as medidas cautelares impostas estão:
- Recolhimento domiciliar noturno, com exceções para atividades parlamentares e consultas médicas;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Uso restrito da internet a dispositivos monitorados;
- Revisão periódica das condições a cada 90 dias.
Tatiana Medeiros e outros oito réus respondem a processo por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e formação de organização criminosa. A audiência de instrução, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de outubro, foi suspensa pela Justiça Eleitoral até que o Ministério Público avalie a existência de provas autônomas que sustentem a acusação.
