Júlio César é condenado a pagar R$ 9 milhões e pode ficar inelegível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ato de Improbidade Administrativa praticado pelo Deputado Federal, Júlio César de Carvalho Lima (DEM), quando ele dirigiu a Companhia Nacional de Abastecimento(CONAB). Então Diretor de Administração e Finanças, Júlio César, foi acusado de irregularidades envolvendo cerca de R$ 9 milhões.

A Ação Judicial surgiu a partir de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que culminou na condenação de Júlio César e outros Diretores da CONAB, no pagamento da quantia de R$ 9. 159. 926, 49, em agosto de 2006, referente a um acordo efetivado num processo de execução, que a companhia movia contra o Banco BCN/Bradesco.

Tudo começou quando em 1993, a CONAB vendeu para a empresa Beefimex Comércio Importação e Exportação Ltda, lotes de carne bovina congelada, sendo que a empresa deu como garantia de pagamento cartas de fiança emitidas pelo Banco BCN. Como a instituição financeira não pagou a transação, a CONAB ingressou com Ação Judicial de execução.

Dentro dessa ação, o então Diretor de Administração e Finanças, Júlio César, aprovou o acordo, que segundo o processo administrativo disciplinar foi prejudicial para as finanças da CONAB e por isso, condenou a diretoria do órgão por improbidade e ressarcimento de cerca de R$ 9 milhões.

Batalha judicial

Insatisfeito com a decisão da comissão administrativa, Júlio César ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. Ainda, em 2006, Júlio César obteve liminar suspendendo o pagamento até decisão final.

Julgando o mérito da ação, a ministra Eliana Calmon decidiu caçar a liminar e considerou improcedente o mandado de segurança impetrado por Júlio César. A ministra entendeu que a comissão agiu corretamente e não reconheceu a prescrição alegada pelo Deputado.

Com a decisão do STJ, Júlio César Lima e outros Diretores estão obrigados a ressarcir os cofres públicos. Condenado administrativamente e agora com a decisão confirmada pelo STJ, decisão de colegiado, Júlio César correr o risco de não poder disputar a próxima eleição.

Fonte: Portal Az