Investigação: Prefeitura quase triplica gastos do FUNDEB em plena pandemia do Covid-19
No âmbito da representação do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), do Tribunal de Contas (TCE), contra, também, a prefeitura de Porto, governada por Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, e contra, também, Leandro Célio dos Santos Lira, representante da Empresa Investserv Serviços de Limpeza Ltda-ME, a Investserv Empreendimentos, são declinadas informações sobre o aumento significativo de gastos com recursos do FUNDEB nos anos atingidos pela pandemia do novo coronavírus.
“Chama-se atenção para o fato de, em 2020, em plena pandemia decorrente do COVID-19, ano em que as atividades escolares foram suspensas em virtude de vários decretos municipais, o incremento dos valores pagos com recursos do FUNDEB para o fornecimento de mão-de-obra de auxiliares administrativos e técnicos em educação, que somente podem ser pagos com a parcela dos 40%, e que se elevou dos R$ 788.790,08 pagos em 2019 para R$ 2.032.689,84 pagos em 2020. Assim, em razão da singularidade que vincula esse recurso, não há um fundamento legal para o fato”, traz decisão do conselheiro-substituto Alisson Araújo, relator do caso na Corte de Contas, ao reportar trecho de relatório de informação.
No ano seguinte a situação de elevação de gastos também foi detectada. “Em 2021, conforme declarado no Sistema SAGRES, até o mês de agosto, destaca-se novamente, o incremento dos valores pagos pelo FUNDEB, que saiu de R$ 2.032.689,84 pagos em 2020 para R$ 2.264.264,68 pagos em apenas 8 meses do ano. No exercício, o montante empenhado pago, até agosto, foi de R$ 5.579.876,09”, destaca o documento.
Um outro ponto destacado na decisão, com fundamento em relatório de informação, é o que aponta para as secretarias de administração e de obras e serviços urbanos. “Também se chama atenção para o incremento do montante de R$ 153.406.46 pagos em 2019 para o valor total de R$ 545.608,46 pagos em 2020”, acrescem.
FATURAMENTO SUPOSTAMENTE INCOERENTE
Como vem noticiando o Blog Bastidores, do 180graus.com, essa representação do NUGEI/TCE é a que traz informações detalhadas sobre contratos suspeitos da prefeitura de Porto, e levanta suspeitas sobre o faturamento da Investserv Serviços de Limpeza Ltda.
“O endereço da empresa Investserv Serviços de Limpeza Ltda, indicado formalmente para sede da matriz da empresa é a Rua São José n.º 707, fora fotografado durante a diligência in loco realizada em agosto do corrente ano, encontrando-se a empresa fechada. Verificou-se na ocasião, que o imóvel onde funciona a sede da empresa é alugado e que, segundo o proprietário, o aluguel é tratado diretamente com um intermediário, o Sr. Francisco Genilson Barroso Rodrigues e, na ocasião não se vislumbrou atividades laborais que pudessem suscitar coerência com o faturamento e os serviços prestados pela empresa”, pontuam.
Houve determinação para que os envolvidos fossem citados e apresentassem suas respectivas explicações.
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