O atual Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Batalha, Leandro Lages, encaminhou a redação do site folhadebatalha.com.br um levantamento do valor das despesas herdadas pela prefeitura municipal de Batalha da gestão do ex-prefeito Amaro Melo.
Segundo ele, seria um total de R$ 4 milhões, entre restos a pagar, pagamento de fornecedores e outros mais.
Confira na íntegra a mensagem do secretário, bem como os nomes e valores dos fornecedores (documentos logo abaixo) que terão de negociar com a administração de Teresinha de Jesus Cardoso Alves (PSB) caso queiram receber.
Confira a baixo:
Prezados,
Segue em anexo a lista de restos a pagar da gestão municipal anterior. São débitos empenhados, ou seja, confessados, com a assinatura do ex-gestor. Trata-se de um documento público encaminhado pelo ex-gestor ao TCE-PI em sua prestação de contas.
O valor totaliza quase R$ 4 milhões. Vários credores já estão cobrando a prefeitura e ameaçando ingressar com ações.
Na relação não consta o valor pago pela atual gestão de quase R$ 1 milhão de INSS, e nem os consignados. Também não foi empenhado o abono férias dos servidores do ano de 2012, o que impossibilita o pagamento pela atual gestão, pois não houve empenho no exercício anterior. Também não consta o precatório da Câmara Municipal referente à gestão do ex-prefeito João Messias, dívida esta que já foi negociada pela atual gestão, e está sendo paga mensalmente.
Tal fato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
Creio que seja interessante divulgar, pois o ex-gestor foi a rádios no município e informou que não deixou dívidas para a atual gestão. O documento assinado por ele próprio e entregue no TCE-PI comprova a existência das dívidas.
Leandro C. Lages
