“Desaparecimento de dinheiro” leva TCE a aprofundar investigações na Previdência de Piripiri
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), de forma unânime, determinou a instauração de tomada de contas especial no Instituto de Previdência de Piripiri, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do ex-prefeito Luiz Menezes e do então gestor do instituto Gilberto de Brito Carvalho, “eis que patente a ocorrência de desvio ou desaparecimento de dinheiro público e da prática de ato ilegal e antieconômico”, diante de recursos milionários.
Segundo o acórdão Nº 940/2022, há “existência de suficientes indícios de autoria e materialidade do dano já apurados no curso do presente feito [auditoria]”. O objetivo da tomada de contas é a apuração do dano ao erário e a mensuração da responsabilidade do polo passivo.
Uma auditoria constatou que não foi comprovado perante o TCE o total de R$ 3.125.343,24 das contribuições devidas do ente federativo, as patronais, e de R$ 2.267.382,11 das contribuições do servidor.
O pedido formulado no âmbito da auditoria, porém, não se estendeu à atual gestora Jove Oliveira.
“Não entendo pertinente, contudo, acolher a sugestão do Ministério Público de Contas de instauração de Tomada de Contas Especial em face da Sra. Jovenília Alves de Oliveira Monteiro (Prefeita Municipal) e de Gerardo Alves de Brito Júnior (Gestor do Instituto de Previdência de Piripiri em 2021), eis que não sou o relator do exercício financeiro de 2021”, diz trecho do voto do relator, conselheiro Jaylson Campelo, que foi seguido pelos seus pares.
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