Comissionados e contratados da Prefeitura de Porto que recebem benefícios vão ser exonerados
A medida atende a uma determinação dos órgãos de controle, que identificaram irregularidades.
Servidores ocupantes de cargos comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Porto inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebem benefícios do Governo Federal, como o Bolsa Família ou o Seguro Defeso, deverão ser exonerados de suas funções.
A medida atende a uma determinação dos órgãos de controle, que identificaram a irregularidade no acúmulo de rendas, incompatível com as regras dos programas sociais. O prefeito Aluízio Vaz já foi notificado e deverá cumprir a determinação nos próximos dias.
A identificação dos casos é resultado de um rigoroso cruzamento de dados realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta utiliza uma vasta base de dados que integra informações de diversas fontes governamentais, incluindo registros de trabalho em âmbitos federal, estadual e municipal. Esse sistema permite verificar inconsistências, como a existência de uma renda formal que ultrapassa o teto permitido para o recebimento dos auxílios.
Segundo os procedimentos adotados, ao encontrar uma irregularidade, como uma renda incompatível, o sistema efetua um bloqueio preventivo do benefício. É importante ressaltar que o bloqueio não significa um cancelamento imediato, mas sim uma suspensão temporária que serve como um alerta para a família e uma oportunidade para esclarecer a situação.
Após o bloqueio, o beneficiário é convocado a comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para apresentar sua justificativa e regularizar seu cadastro. Caso a situação seja esclarecida e a elegibilidade comprovada, o pagamento é desbloqueado e retomado. No entanto, se a irregularidade for confirmada, o desligamento do programa social é efetuado, conforme determina a legislação vigente.
