Comissão aprova Mensagem que concede mais autonomia à Sedet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (06) Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que amplia a competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET.

A matéria dá autonomia para a SEDET projetar, licitar, executar, fiscalizar e acompanhar obras e serviços de engenharia de interesse da administração pública.O relator da matéria, deputado Edson Ferreira (PSD) deu parecer favorável e explica que por meio do Projeto de Lei a Secretaria terá “autonomia suficiente para a realização das obras e serviços de engenharia”, disse.Estiveram presentes na reunião os deputados Luciano Nunes (PSDB), Severo Eulálio (PMDB), Aluísio Martins (PT), Edson Ferreira (PSD), João de Deus (PT), Robert Rios (PDT), Gustavo Neiva (PSB), Rubem Martins (PSB), Antônio Félix (PSD), Júlio Arcoverde (PP) e Flora Izabel (PT). Isolda Monteiro.Foi votado nesta manhã (06) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Projeto de Lei voltado para o bem estar das pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida de autoria do deputado Rubem Martins (PSB). A matéria consiste em implantar academias de ginástica ao ar livre com condições de acessibilidade. De acordo com a matéria o projeto será viabilizado por meio de termos de cooperação, convênios ou parcerias com entidades civis , sociais e privadas, além de empresas públicas ou sociedades de economia mista.O deputado Edson Ferreira (PSD) foi o relator da matéria e no seu parecer relatou interferência de iniciativa, por entender que cabe ao Poder Executivo legislar sobre o tema, sugerindo ao autor da matéria modificar para Indicativo de Projeto de Lei.A decisão do relator gerou debate e o deputado Rubem Martins lamentou a decisão da Comissão e defendeu que o projeto Academia ao Ar Livre visa a melhoria da condição física, qualidade de vida e a saúde das pessoas, sem gerar gastos extras para o poder público. “A intenção do projeto é que na instalação de novas estruturas seja obrigatória a acessibilidade, colocando à disposição aparelhos adaptados”, defende.A deputado Flora Izabel (PT) defendeu o projeto do parlamentar e informou que há no âmbito municipal lei de sua autoria que só poderá ser concedido alvará às edificações devem ser adaptadas. “É interessante que a exemplo do município o Estado também tenha uma lei neste sentido”, disse. O deputado Gustavo Neiva pediu vistas do projeto.
Isolda Monteiro