O procurador do município, o advogado João Carlos fez um Boletim de Ocorrência, após, segundo ele, ter sua sala invadida, ser fotografado sem sua permissão e ser acusado de tentar esconder documentos comprometedores da atual gestão. O vereador Fernando Aguiar, identificado como coordenador da equipe de transição, nega as acusações e afirma que mesmo com ofício na mão, a equipe pediu para ver as salas e os depósitos, mas os secretários de Saúde e Administração não aceitaram a vistoria.
De acordo com o procurador João Carlos, o vereador entregou um ofício que comunicava a equipe, e pediu que ele fizesse um levantamento dos dados e equipamentos da prefeitura, com o Vereador estaria mais de vinte pessoas. Segundo João Carlos, todas as pessoas entraram na sala e algumas começaram a fotografar. O advogado disse que explicou que a gestão atual iria seguir os procedimentos indicados pelo TCE: a partir do ofício indicando os membros da equipe de transição da candidata eleita, a gestão iria formar sua equipe de transição a partir de um ofício, se baixaria uma portaria, se prepararia uma sala e começariam o processo.
O advogado relata que o grupo saiu da sala, mas logo depois uma fotografa e um advogado da equipe entraram de forma brusca e começaram a fotografar dizendo que ele estava escondendo alguma coisa. “No chão havia alguns papeis porque eu estava revisando processos administrativos e tirando documentação repetida, fazendo relatório dos processos justamente para repassar a equipe de transição, inclusive analisando os processos de acúmulos de cargo, que até o Ministério Publico pediu para dá uma resposta. Eu pedi que eles não me fotografassem, e eles insistiram, eu fechei a sala, fui na delegacia, registrei o B.O e acionei a OAB por conta da violação das prerrogativas”, contou João Carlos.
O vereador Fernando informou que o grupo foi apresentar a equipe de transição e pediram para ver as salas, os depósitos e os secretários de Saúde e Administração não aceitaram. De acordo com ele, as normativas garantem o acesso imediato, após o resultado das eleições, da equipe de transição para essas vistorias. “Na Secretaria de Educação, a advogada Aparecida Lira também não aceitou a equipe e fizemos um Boletim de Ocorrência, mostramos vídeos e fotos de documentos rasgados e a situação dos ônibus escolares, sem pneus e danificadas”, contou o vereador.
A advogada Aparecida Lira confirmou que negou a entrada das pessoas porque, segundo ela, não havia equipe, apenas um ofício com a assinatura do vereador Fernando. “A orientação do TCE diz que tem que ser às duas equipes. Eles conhecem a instrução e fizeram errado. Eu só informei que a entrega do ofício não autoriza a fiscalização. Eles deixaram o ofício com a equipe na prefeitura e já queria entrar nas secretarias, mais conforme o TCE a gestão tem que também nomear a sua equipe”, complementou.
Entenda o processo de Transição
Para realizar uma boa administração, é fundamental que o político eleito conheça a real situação do governo que assume. É aí que entra o chamado processo de transição, que consiste na formação de uma equipe, contendo representantes da gestão em andamento e representantes da nova gestão, com o objetivo de entregar a máquina pública de forma transparente.
Assim, a gestão recém eleita terá conhecimento máximo sobre os projetos em andamento, para que seja dada continuidade a estes, sem gerar prejuízos para a administração pública. O período de transição vai da proclamação do resultado das urnas até a data de posse do eleito.
Clica Luzilandia
