Duas mensagens sobre impostos foram encaminhadas pelo governador Wellington Dias à Assembleia Legislativa e lidas no pequeno expediente da sessão de hoje (14). A mensagem 37 trata sobre a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atribuindo alíquotas de 2,5% e 3,5% para veículos terrestres e aquáticos, como jet-ski, com valor igual ou superior a R$ 150 mil.
De acordo com a mensagem 55, que altera a Lei Complementar 130/2009, o governador Wellington Dias pede autorização para que sejam utilizados recursos de créditos tributários para o pagamento de dívidas de empresas estatais. As duas matérias seguem agora para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça.
Por J. Barros
