Os policiais militares de 157 municípios do Piauí já podem fazer o registro dos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs).
O balanço é da Secretaria de Segurança Pública, que iniciou os trabalhos de implantação no final do ano passado, assim que o governo regulamentou por decreto essa nova atribuição da PM. Policiais civis também podem fazer TCOs e não mais apenas delegados.
Em outras 53 cidades os TCOs estão em fase de implementação, segundo informou o secretário de segurança, Coronel Rubens Pereira. A previsão, de acordo com o gestor, é que ainda no primeiro semestre todos os municípios do estado sejam atendidos.
“Isso é uma meta que nós vamos conseguir, pois já estamos com mais de 150 cidades atendidas”, disse o secretário.
A implantação dos TCOs, de acordo com Rubens Pereira, beneficia a população, já que as vítimas de crimes de menor potencial ofensivo não precisarão mais se descolar até 100km para registrar um Boletim de Ocorrência numa delegacia.
“Os TCOs implantados agora têm um objetivo fundamental que é favorecer o acesso ao cidadão de solucionar um crime de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de a viatura se descolar até o distrito policial”, afirma.
“O que vinha ocorrendo é que algumas cidades do interior ficam distante de uma delegacia – algumas até mais de 100km – aí o TCO sendo lavrado logo ali, não há necessidade da viatura ir registrar a ocorrência e deixar sua área de atuação descoberta”, acrescenta.
Ainda segundo o secretário, o deslocamento de viaturas gera gastos e deixa áreas descobertas de patrulhamento. “Quando a viatura sai da sua área, a região fica descoberta. Resolvendo logo no local, a pessoa já sai dali com a audiência marcada de conciliação daquele caso junto ao Ministério Público. Traz benefícios para a população nesse sentido. Uma pessoa que teve o celular roubado ter que se deslocar mais de 20km para registrar um BO. O cidadão não pode ficar refém de um situação dessas. O Estado quer dar mais celeridade”, ressalta.
Como funciona
Nos casos em que houver necessidade de retirar do local os envolvidos na infração penal de menor potencial ofensivo, a fim de preservar-lhes a integridade física, ou ainda objetivando a pacificação do conflito, estes devem ser conduzidos às delegacias de polícia ou, em caso de impedimento, a outro local adequado. O decreto veda a condução dos envolvidos em ocorrências para o interior de quarteis da PM para a lavratura do TCO.
A implantação dos TCOs decorre de uma recomendação do MP que gerou polêmica e foi parar na Justiça. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol) chegou a entrar com uma ação para derrubar a recomendação e ganhou, mas o então presidente do TJ, Erivan Morais, decidiu validar a recomendação.
Veja em quais cidades a PM faz TCOs
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