O projeto tem como autor o emedebista Henrique Pires (MDB). Pela proposta do deputado os policiais civis e militares que forem enquadrados na Lei Maria da Penha deverão ter recolhidas pelo Estado o armamento fornecido.
Os policiais aprovados em concurso possuem direito a porte de arma de fogo. Pela proposta de Henrique Pires o Estado será obrigado a recolher a arma do policial que for indiciado em inquérito policial ou estiver com medida protetiva decretada em desfavor por crime de violência doméstica.
“Acredito que pode ser uma ação efetiva do Estado para contribuir com a diminuição dos casos de morte e também prevenir que mais casos de violência doméstica terminem e tragédia ou morte”, afirma o deputado. Ação semelhante já foi adotada por meio de decreto e não de Projeto de Lei no Distrito Federal. Só que no caso do Piauí a medida deverá ser aprovada pela Assembleia e depois sancionada pelo governador. Atualmente o Projeto de Lei se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia sob a relatoria do deputado Francisco Limma (PT).
Em reiteradas vezes o deputado já manifestou ser contra a liberação de posse de arma para a população e defende e defende que o projeto pode ajudar o Piauí a diminuir seus índices de violência contra a mulher. No ano passado foram 49 casos de homicídios. Caso venha a ser aprovado o Projeto de Lei determina que o armamento do policial deve ser recolhido pelo delegado responsável pelo inquérito. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde.
Ascom Parlamentar – Edição: Caio Bruno
