Sargento da PM-PI é condenado à prisão por comercializar produtos roubados

A juíza Lisabete Maria Marchetti, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, condenou à prisão o sargento da Polícia Militar do Piauí, Anderson Lustosa de Castro e Vicente Marques de Sousa, pelo crime de receptarem e tentar comercializar produtos roubados da residência da ex-tenente da PM Ledynay dos Santos em Teresina.

Anderson Lustosa também é investigado pela Polícia Federal por integrar uma organização criminosa transnacional que recebia mercadorias contrabandeadas do Suriname no Litoral do Piauí.

A decisão da magistrada foi dada no dia 27 de fevereiro deste ano e condenou Anderson Lustosa e Vicente a 1 ano e 4 meses e um ano de prisão, respectivamente. Conforme os autos, o sargento da Polícia Militar e Vicente Marques adquiriram, bens que sabiam ter sido obtidos por meio de um furto, que ocorreu em 31 de outubro de 2015, quando a residência da ainda tenente da PM Ledynay dos Santos foi arrombada e diversos objetos foram roubados.

Durante as investigações, foi apontado que parte dos bens estava com a namorada do autor do furto. A mulher tinha informado à polícia que os produtos eram repassados para Vicente Marques de Sousa e na casa dele foi encontrado um produto roubado, além de fardas da PM com o nome de Anderson Lustosa.

Anderson Lustosa, por sua vez, teve seu envolvimento comprovado por meio de conversas com o autor do roubo e pelo anúncio de uma TV no site OLX, com características idênticas às da TV furtada da ex-tenente. Ele também intermediou a devolução das televisões à vítima, o que demonstrou seu conhecimento sobre a origem criminosa dos objetos. As provas incluíram depoimentos de testemunhas, registros policiais, prints de conversas e a recuperação dos bens, confirmando que ambos os acusados agiram com a intenção de se beneficiar de produtos obtidos ilegalmente.

A juíza considerou que a materialidade e a autoria do crime estavam plenamente comprovadas, condenando Anderson Lustosa a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, convertidos em prestação de serviços à comunidade, e Vicente Marques de Sousa a 1 ano de reclusão, também substituído por serviços comunitários.

A decisão destacou a materialidade do crime, especialmente pelo fato de Anderson ser um policial militar, o que aumentou sua culpabilidade.

Esquema de contrabando

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público e colocou no banco dos réus, no último dia 11 de fevereiro, sete homens acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em contrabando e descaminho, estruturada no município de Cajueiro da Praia, Litoral do Piauí. Segundo a Polícia Federal, o grupo contrabandeava cigarros e produtos fabricados na China e, consequentemente, praticava lavagem de dinheiro.

Se tornaram réus, por decisão do juiz federal Gustavo André Oliveira, os seguintes denunciados: Chen Yong, Wanderley Rodrigues da Silva, Erasmo de Morais Furtado, Fábio Roberto Ruiz, Fernando da Cunha Fontenele, Anderson Lustosa de Castro e Edvaldo de Oliveira Costa. Esses dois últimos policiais militares.

O grupo começou a ser investigado após a morte do advogado Raimundo Siqueira, executado em abril de 2022 e que, segundo as investigações, integrava o esquema e foi assassinado por divergências internas na organização criminosa.

Operação Conexão Cajueiro

Os réus foram alvos da Operação Conexão Cajueiro, deflagrada em 23 de janeiro pela PF. Todos eles estão presos, com exceção de Wanderley Rodrigues da Silva, que se encontra foragido.

Durante a operação, foram apreendidos caminhões, embarcações e dois fuzis sem numeração de série utilizados no transporte e na logística do esquema criminoso. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 250 milhões, valor aproximado das movimentações financeiras identificadas até aquele momento.

Como o grupo agia

A Polícia Federal dividiu a atuação da organização criminosa em quatro núcleos: logística e segurança do transbordo; proprietários das cargas; lavagem de dinheiro; e transporte naval.

Seguindo essa divisão, foi individualizada a atuação de cada um dos réus:

Chen Yong – de acordo com a PF, era o dono das mercadorias internalizadas no país e responsável pelos pagamentos da equipe de segurança e logística com atuação em Cajueiro da Praia. É sócio administrador da Chen Yong Importacao Exportacao Eireli.

Wanderley Rodrigues da Silva – ex-policial militar, era um dos responsáveis pela segurança da operação de descarregamento e transbordo dos produtos contrabandeados;

Erasmo de Morais Furtado – também ex-PM, atuava na segurança dos pontos de carregamento. Ele foi um dos indiciados pela morte do advogado Raimundo Siqueira.

Fábio Roberto Ruiz – também fazia a segurança dos locais de desembarque das mercadorias ilegais. Ele foi outro indiciado pela morte de Raimundo Siqueira.

Fernando da Cunha Fontenele – um dos responsáveis pela logística do descarregamento e transbordo das mercadorias estrangeiras dos navios para os caminhões.

Anderson Lustosa de Castro – sargento da Polícia Militar do Piauí, era contratado para o serviço de segurança dos desembarques.

Edvaldo de Oliveira Costa – cabo da PM-PI, também atuava na segurança nas áreas de descarregamento”.

Produtos da China eram levados para São Paulo

De acordo com a PF, o núcleo dos proprietários das mercadorias contrabandeadas ou provenientes de descaminho era composto por empresários que possuem estabelecimentos comerciais na região da Rua 25 de Março, em São Paulo (SP), sendo que alguns deles são de nacionalidade chinesa. Um desses empresários é o réu Chen Yong, vulgo “China/Chinês”.

Empresas envolvidas

Foram identificadas diversas transações bancárias efetuadas por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em São Paulo, em favor dos integrantes do núcleo de segurança e logística da organização criminosa. Na hipótese apontada pela polícia, essas pessoas e empresas são as destinatárias das mercadorias contrabandeadas ou introduzidas irregularmente no território nacional por meio de portos clandestinos localizados em Cajueiro da Praia e regiões adjacentes.

As empresas identificadas foram: Nenen Artigos Eletrônicos Eireli, Ling Eletrônica Comercial Ltda, Hy$mi Comércio Ltda, Hong Eletrônica Comercial Ltda e Chaobiao Chen.

Lavagem de dinheiro

Durante as investigações, foram identificadas movimentações milionárias de dinheiro, ainda sim, a polícia concluiu que esses valores eram bem inferiores ao que de fato era obtido na prática criminosa.

“As características dessas transações, como a fragmentação dos valores, a utilização de terceiros para dissimular a real proveniência dos recursos e/ou os pagamentos realizados em espécie, apontam para uma tentativa clara de ocultação e desvinculação do numerário da sua origem ilícita, com o objetivo de conferir uma aparência lícita, bem como de manter oculta a identidade dos envolvidos nas operações financeiras realizadas”, consta no relatório do inquérito da PF.

Ainda conforme a polícia, em um intervalo de um ano, somente Edvaldo de Oliveira Costa movimentou mais de R$ 4 milhões, entre débitos e créditos na sua conta bancária.

Morte de Raimundo Siqueira

A partir dos elementos angariados no inquérito que investigou a execução de Raimundo Siqueira, foi concluído que a motivação da morte foi a disputa pelo controle financeiro e gerencial das atividades da quadrilha. Erasmo de Morais Furtado e Fábio Roberto Ruiz foram indiciados pela Polícia Civil, acusados de participar do assassinato.

Raimundo Siqueira, de acordo com as investigações, tinha grande influência e participação no esquema de contrabando e descaminho. Com a análise dos dados bancários, identificou-se que foram realizados 321 depósitos sem identificação na conta de titularidade do advogado, totalizando R$ 578.300,00 (quinhentos e setenta e oito mil e trezentos reais), no período entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.

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