Apenas seis municípios do Piauí possuem plano de segurança pública, diz TCE
O relatório da Divisão de Fiscalização de Segurança Pública do TCE foi divulgado nesta sexta-feira
Relatório divulgado na última quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que apenas seis municípios piauienses contam com plano municipal de segurança pública, e 17 possuem Guarda Civil Municipal.
A fim de verificar a adequação dos municípios piauienses às diretrizes Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o TCE-PI, por meio da Divisão de Fiscalização de Segurança Pública, elaborou o relatório.
Segundo o levantamento, somente 15 cidades dispõem de Conselho Municipal de Segurança Pública. Desse total, apenas 11 são compostos por membros representantes da sociedade.
Guarda Municipal
Das 17 cidades com Guarda Civil Municipal, apenas 13 estão em efetivo funcionamento, das quais, somente quatro foram estruturadas por meio de estatuto próprio e três possuem plano de cargos e salários específico de carreira.
Grupos vulneráveis
A partir da análise dos dados levantados, o TCE aponta falta de sensibilidade dos municípios em relação à necessidade de políticas específicas na área de segurança, sobretudo para o público vulnerável, visto que apenas 14% informaram possuir alguma política de segurança para grupos vulneráveis e 28% afirmaram contar com políticas para prevenção de violência contra mulher.
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