Agressores de mulher poderão pagar por atendimento às vítimas no Piauí
A proposta cria mecanismos para impedir atos de agressão, como multa que varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil.
Foi aprovado na última quarta-feira (05), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, o Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Fábio Novo (PT), que dispõe sobre a instituição no Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres.
De acordo com a Alepi, a proposta cria mecanismos para impedir atos de agressão, como multa que varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil e o ressarcimento, por parte do agressor, de valores decorrentes do atendimento à vítima.
Conforne o deputado, “diante das medidas e ações que parecem insuficientes para coibir os agressores que teimam em usar a força bruta para reprimir, espancar e matar mulheres, é preciso adotar os mecanismos previstos no presente projeto de lei”, ressaltou.
Viagora
