O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, revelou que o MPE (Ministério Público Eleitoral) e a PF (Polícia Federal) estão instruídos a identificar bocas-de-urna disfarçados de militantes políticos. A boca de urna é ilícita e a aglomeração de pessoas no dia da eleição é crime e existem as restrições previstas na lei eleitoral, esclareceu o procurador. A prática vai resultar em prisão no dia da eleição pelo crime de captação ilícita de sufrágio, a compra de votos.
“A falsa militância, onde militam por dinheiro, configura a captação ilícita de sufrágio e está sujeito as penas da lei. No dia da eleição é proibida a aglomeração nos locais de votação, é proibido todos portarem a mesma camisa, como uniforme. Tudo isso é crime e está sujeito à prisão”, esclareceu Marco Aurélio Adão.
Segundo o procurador, o esquema de segurança das eleições será rigoroso quanto às transgressões à legislação. “Vamos atuar de forma rigorosa e os corruptos e infratores serão apreendidos”, destacou.
Há denúncias que alguns militantes, que estão portando bandeirolas e distribuindo material de propaganda, estariam sendo pagos para praticarem a boca de urna e a compra de votos no dia 3 de outubro. Segundo o entendimento do procurador, se a militância não for voluntária, é ilícita e tem restrições legais.
Fonte: Diário do Povo
