Polêmica:Promotor de Justiça recorre da decisão do Juiz Eleitoral de Esperantina ao TRE e pede o Indeferimento do registro de candidatura do ex-Prefeito Castro no municipio

Inconformado com o Deferimento do registro de candidatura dado recentemente pelo Juiz de Direito da 41ª Zona Eleitoral, Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, ao candidato da coligação “Esperantina tem jeito”, Alfredo de Castro Filho, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí, no municipio, o Promotor Eleitoral, Dr. Sergio Reis Coelho, recorreu  da decisão do magistrado junto ao Tribunal Regional Eleitora do Piauí – TRE-PI, solicitando daquela corte, a Inelegibilidade do  ex-Prefeitopeemedebista.

Durante entrevista exclusiva a equipe de reportagem do jornalesp.com, Sergio Reis chegou a declarar que a Câmara Municipal de Esperantina, julgou as contas do ex-Prefeito no passado sem muita motivação e que a mesma em seu entender não pode substituir a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

Confira na integra, a solicitação do Promotor, abaixo:

Considerando a falta de fundamentação da decisão da Câmara Municipal de Esperantina, a qual se deu de forma arbitrária, sem qualquer espécie de motivação, sendo inapta a substituir a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, a qual cumpre com os requisitos legais, correspondendo a um exame técnico de legalidade e constitucionalidade das contas prestadas pelo chefe do executivo municipal, deve este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, TRE-PI, reconhecer esta questão constitucional e, exercendo um controle difuso de constitucionalidade, reconhecer como inválida a decisão da Câmara Municipal de Esperantina, pois atentatória aos princípios constitucionais, notadamente, o da motivação e o da publicidade, e, ato contínuo, reconhecer a inelegibilidade de Alfredo de Castro Filho, com base no art. 1°, I, alínea “g” da LC 64/90. Da necessidade de reforma da decisão prolatada nos autos do processo n° 201-39.2012.6.18.0041

Por tudo o que foi exposto, e estando devidamente caracterizada a Inelegibilidade do recorrido, pois não obteve decisão apta a suspender os efeitos da inelegibilidade prevista no art. 1°, I, alínea g, da LC 64/90, pois o julgamento proferido pela Câmara Municipal de Esperantina, não substituiu o julgamento do TCE/PI, pugna o Ministério Público Eleitoral pela invalidação de sentença proferida no presente processo, com a sua necessária reforma, e o reconhecimento da Inelegibilidade do senhor Alfredo Castro Filho, afastando-o do peito eleitora pelo Indeferimento do seu pedido de registro de candidatura.

Sergio Reis Coelho

Promotor de Justiça