Nepotismo: prefeitura e câmara municipal têm até o final deste mês para exonerar parentes

A fim de acabar (ou diminuir) com as mamatas, ou seja, o famoso carrossel entre políticos e parentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Em Esperantina, não é diferente o Ministério Público notificou a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, dando prazo até o final deste mês de outubro para que todos os servidores comissionados com algum grau de parentesco ou com ocupação em cargos de mando fossem demitidos.

Segundo informou a Promotora de Justiça Dra. Claudia Portela Lopes os dois poderes mencionados acima deverão enviar a relação completa de seus funcionários, bem como também, um ato de exoneração dos beneficiários contendo o nome, endereço e grau de parentesco que os tornaram alvo da Sumula Vinculante nº 13.

Segundo informações que chegaram à redação do jornalesp.com dão conta de que alguns assessores que atualmente compõe o quadro do legislativo municipal deverão está compondo a famosa lista como, por exemplo:

• Jussara Carvalho de Sousa, filha do vereador reeleito José Machado de Sousa (PTB);
• Gilfran Dias Chaves, irmão do vereador Gilber Dias Chaves (PTB);
• Maria Lucilene Paiva Costa, irmã do vereador Bebé Vitória (PTB);
• Joe Alves de Alcântara Júnior, filho do atual vice-prefeito da cidade, Dr. Joe Alves de Alcântara.

De acordo com levantamento feitos muitas destas situações caracterizam nepotismo cruzado, que ocorre quando um parente de funcionário público é contratado por outro funcionário, a pedido do primeiro, a conhecida troca de favores, que tanto mal causam aos cofres públicos, pois geralmente estas pessoas não trabalham efetivamente.

“As nomeações recíprocas de parentes de agentes vinculados aos órgãos de Poderes distintos denotam ofensa aos princípios da impessoalidade, legalidade, eficiência e moralidade administrativas”.