Os municípios que não implantaram a estação de tratamento de resíduos sólidos deixarão de receber recursos de transferências e ainda poderão ser multados pela infração a lei ambiental. As ações estão sendo encaminhadas pelo Ministério Público à Justiça. Segundo dados da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), apenas onze municípios implantarão o plano de tratamento de resíduos sólidos. O plano custa em torno de R$ 150 mil. Os prefeitos estão pedindo ajuda técnica e financeira do Governo para realizarem o plano de tratamento.
Segundo a APPM, 30 municípios estão com o plano em andamento e tentam agilizar o tramite dos projetos. Mas dos 224 municípios, apenas 11 estão regularizados e 30 se regularizando, o restante deve ter os repasses suspensos por infração à lei.
Os municípios devem se adequar a política nacional dos resíduos sólidos, mas o prazo de quatro anos já se esgotou. As prefeituras que perderam o prazo para o envio de planos municipais de tratamento do lixo e agora serão penalizadas.
O advogado Marcos Patrício Nogueira, que presta assessoria jurídica para APPM, comentou que o plano não foi pensado para municípios com a realidade das cidades piauienses. “A elaboração do plano é muito cara, um pouco distante da realidade do Piauí. Estamos tentando buscar um pouco mais de prazo, tentando buscar apoio das bancadas federais e estaduais, para tentar viabilizar a realização desse plano, que mesmo caro precisa ser realizado. Mas ainda precisamos de apoio dos governos, pois os municípios pobres não têm como realizar esses planos”, comentou o assessor jurídico.
Marcos Patrício destacou que a lei prevê penalidades, mas os municípios não têm condições para colocar o plano em prática. “A lei estabelece sim penalidades para quem não cumprir. Mas os municípios não têm condições, pois os recursos que chegam já são carimbados. Os municípios recolhem muito pouco. Um pequeno município gastar cerca de R$ 150 mil para realizar esse plano é complicado”, argumentou .
A APPM encaminhou oficio ao Governo Federal pedindo ajuda para custear o tratamento de resíduos sólidos, sobretudos nas pequenas cidades. “Quando se estabeleça uma lei, e uma obrigação , é necessário que sejam destinados recursos para a realização das obras”, acrescentou marcos Patrício.
A lei federal determina a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários, com o tratamento dos resíduos e de preservação ao meio ambiente.
Fonte: Portal Az
