O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral –TSE, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo ex-vice-prefeito de Esperantina, Joe Alves de Alcântara (PRTB), que pedia a suspensão da execução do acórdão proferido nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 195, e a recondução do ex-prefeito, Lourival Bezerra Freitas (PSDB) e dele próprio aos cargos de prefeito e vice, respectivamente.
Para o ministro, em decisão de 04 de outubro, é inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos monocraticamente ou por órgãos colegiados. “ Somente em bases excepcionais o mandado pode insurgir-se contra decisão judicial, observados os seguintes pressupostos: (I) não cabimento de recurso, com vistas a integrar ao patrimônio do Impetrante o direito líquido e certo a que supostamente aduz ter direito; (II) inexistência de trânsito em julgado; e (III) tratar-se de decisão teratológica, ” destacou o ministro.
Lourival Bezerra e Joe Alcantara, foram cassados por abuso do poder político e econômico e compra de votos.
Por Gil Sobreira
Chico Antonio na época que foi cassado e que o processo dele era mais complicado que o do Lourival teve dois pedidos negados veja: Ministro Aldir Passarinho nega pedido de Liminar do Prefeito cassado de Esperantina Chico Antônio https://jornalesp.com/doc/34395
Veja o outro http://www.portalaz.com.br/noticia/municipios/250722_ministra_do_tse_nega_liminar_e_chico_antonio_nao_pode_fazer_campanha.html
e no terceiro ele voltou ao cargo veja: TSE concede Liminar e Prefeito de Esperantina volta a fazer campanha no municipio
https://jornalesp.com/doc/58219
Os petistas não podemos contar vitoria antes do tempo, ninguém nunca sabe o dia de amanhã tudo pode virar e o Lourival voltar a briga não acabou ainda o processo esta na justiça….
A Esperança é a ultima que morre!
NÃO TEM MAIS JEITO, NÃO TEM MAIS VOLTA.
Todo gestor público que é cassado por desvio de verba pública,fraude em licitações compra de votos entre outros crimes teria que devolver e ser preso com uma pena sem revogação e sem fiança para todos sem distinção.Isso mudaria o conceito de gestão pública.Falo isso devido eu ser gestor e administrador de empresas, acho um horror corrupção.
Aécio Neves vem ai e vai cortar esse PT. OU PARTIDO TRAPACEIRO, por a RAIZ. Avante Aécio
Duvalle e uma prefeita que condenada pode assumir já que entende de lei pode assumir prefeitura veja o Link: TCE multa ex-Prefeito e 09 ex-gestores de Esperantina terão que pagar multas https://jornalesp.com/doc/92353
Prefeita que responde propriedade administrativa pode assumir Duvalle
Vilma Amorim responde processo por Improbidade Administrativa veja link: http://revistaaz.com.br/vilma-amorim-responde-processo-por-improbidade-administrativa.html
Veja isso sobre a Vilma e o chico Antonio, confira:
Tramita na Comarca de Esperantina uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a ex-vereadora e Secretária de Educação do município, Vilma Amorim (PT).
A ação foi impetrada em março de 2013 pela assessoria jurídica da Prefeitura de Esperantina e continua tramitando em 1ª instância.
Pesa contra a ex-secretária de educação e o ex-prefeito de Esperantina, Chico Antônio (PT), denúncias de ter deixado obras paralisadas, atraso no pagamento de salários dos servidores públicos, furto de documentos públicos, descumprimento do limite de gastos com pessoal, restos a pagar sem dotação orçamentária, apropriação indébita (não retenção do INSS, falta de recolhimento do FGTS e falta de recolhimento do PASEP).
A assessoria jurídica da Prefeitura de Esperantina afirma que a gestão anterior não fez a retenção necessária dos débitos previdenciários e que a previdência própria dos servidores públicos municipal encontra-se com déficit incalculável.
“Ao deixar de recolher tais contribuições previdências, a ex-gestão tolhou o direito a aposentadoria dos servidores públicos municipais, não deixando nenhuma informação para onde esses repasses foram investidos e/ou alocados, chegando-se ao ponto de haver fortes indícios de apropriação indébita dos valores que deveria ser recolhidos pelo ex-gestor”, pontuou a advogada Giovana Ferreira Martins na Ação de Improbidade.
A denúncia aponta ainda que o município de Esperantina deixou de repassar ao Fundo Previdenciário do Município o valor médio de R$ 1.580.367,48 (hum milhão, quinhentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), sobre os quais incidirão juros e multa, apenas em referência ao 13º salário de 2011 a agosto de 2012.
A Ação pede que os bens dos réus sejam bloqueados, inclusive contas bancárias de todos os envolvidos nos desvios de recursos públicos e a busca e apreensão dos documentos públicos onde quer que estejam.
SERÁ QUE ELA PODERIA ASSUMIR DUVALLE A PREFEITURA? E MAIS ELA RESPONDE PROCESSO NA POLICIA FEDERAL TAMBÉM.