Ministério Público vai investigar o uso indevido do nome de médica no CNES em Esperantina
A Secretária Municipal de Saúde de Esperantina, Elisângela Carvalho Amorim, está sendo acusada de utilizar indevidamente o nome da médica, Camilla Diniz Cavalcante, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com o intuito de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde para uma equipe da ESF.
De acordo com a grave denúncia formulada junto ao Ministério Público, a Secretária de Saúde, teria usado indevidamente o nome da médica, Camilla Diniz no Banco de dados referente aos meses de abril, maio e junho de 2017, sem que a profissional em questão tenha firmado qualquer relação empregatícia com o município de Esperantina.
No site do CNES, o nome da profissional aparece como se ela tivesse trabalhando nesse período na Unidade Básica de Saúde “Iracema de Paiva Oliveira”, localizada no residencial Alecrim.
Na última terça-feira (11/12), o Ministério Público através do Promotor de Justiça, Dr. Adriano Fontenele, determinou a abertura de Inquérito Civil com o objetivo de apurar as irregularidades no cadastramento indevido da profissional médica no sistema CNES pela Secretaria Municipal de Saúde.
Vale ressaltar que um dos requisitos para o município continuar recebendo recursos do Ministério da Saúde é que as equipes de saúde estejam com todos os profissionais devidamente cadastrados no CNES.
Se comprovada a denúncia, a secretária de saúde e outros servidores envolvidos poderão ser denunciados pelo crime por inserir dados falsos em sistema de informação, delito tipificado no art. 299 do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Veja a cópia da documentação, abaixo:
Denúncia médica CNES
Promotor, investigue investigue, pq soube que até hoje tem profissionais que não estão trabalhando e o nome consta em equipes, como a equipe prisional. Essa secretária é acostumada a fazer isso pra receber recurso irregular. Quem quiser saber o nome dos profissionais entre na página do cnes.