O Ministério Público através da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual e ex-secretário de Justiça e Cidadania Henrique Rebelo (PT).
Também foram denunciados na mesma ação a ex-secretária Cléia Coutinho Maia e a Construtora Lira Coutinho Ltda. Eles são acusados de diversos atrasos e de desperdício de recursos públicos na obra de ampliação da Casa de Custódia José Ribamar Leite, em Teresina.
Segundo o MP, o contrato foi firmado em 2009, e até agora a obra não teria sido concluída. Além disso, uma parte das estruturas que foram construídas já estariam danificadas devido aos atrasos na realização das obras.
Na ação, ajuizada em 20 de março de 2015, o MP pede cautelarmente a indisponibilidade dos bens dos denunciados até o valor de R$ 2.182.682,15 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quinze centavos). A ação foi distribuída a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
Deputado responde a outra ação de improbidade
Uma outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa tramita na 2ª vara dos Feitos da Fazenda Pública contra o deputado Henrique Rebelo e também contra a ex-secretária estadual de Justiça Cléia Coutinho Maia.
O deputado, a ex-secretária e as empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual acusados de violações aos princípios administrativos com dano ao erário público. A ação foi ajuizada em 15 de maio de 2014 e tem seu valor calculado em R$ 1.103.368,75 (um milhão e cento e três mil e trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Também foram denunciados na ação as empresas Auto Equipe Peças Acessórios e Manutenção Ltda, C G da Silva Filho, E Ferreira Moreira, Elimar Pneus Renovadora Peças Ltda, P R B G da Silva ME, R F de A Farias, Revisa Auto Center Ltda, R J Comércio e Serviços em Veículos Ltda, Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa (Pneuzão).
Por Gil Sobreira
