O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de justiça, Dr. Adriano Fontenele Santos, instaurou Inquérito Civil para verificar a estrutura administrativa da Prefeitura de Esperantina.
A Portaria da instauração do inquérito foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público na edição desta quarta-feira (22/08).
O representante do MP vai realizar várias diligências visando apurar os fatos, podendo servir, eventualmente, de elemento para o ajuizamento das ações cíveis e criminais correspondentes.
Dr. Adriano Fontenele, vai solicitar da prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, a relação detalhada de todos os servidores públicos do município; a cópia da lei municipal que prever os casos, as condições e os percentuais mínimos de cargos comissionados; a cópia de todas as leis municipais que prevêem a criação de cargos públicos, bem como, a cópia da lei municipal que prevê a contratação temporária de servidores pelo Poder Executivo, bem como outras diligências.
As mesmas diligências serão enviadas para verificar o funcionamento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores.
Os gestores terão um prazo de trinta dias para enviar as informações solicitadas pelo promotor.
Veja cópia da referida Portaria, abaixo:
É preciso dizer que!!!!!!!!!!!!!
A cada quadriênio os recém empossados gestores municipais alteram, com a conivência ou colaboração? Dos nobres vereadores, a estrutura administrativa da prefeitura, possibilitando dentro do organograma das secretarias e órgãos os escandalosos “cabides” de emprego transvestidos de legalidade.