Ministério Público denuncia ex-Prefeito de Esperantina que se apropriou de mais de 800 mil da Previdência
A Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, através do Promotor Fernando Soares de Oliveira Júnior, denunciou o ex-Prefeito Antônio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), pela apropriação de R$ 864.861,88 (oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e hum reais e oitenta e oito centavos), descontados dos vencimentos dos servidores e que deveriam ser repassados ao Fundo Previdenciário do Município de Esperantina.
A denúncia é de 06 de outubro de 2011.
Também foram denunciados, o ex-Secretário de Finanças, Geraldo Vieira Diniz e a ex-Secretária da Saúde do município, Elze Jane Alves de Carvalho.
Segundo o Inquérito Policial que foi instaurado para a apuração dos delitos “a conduta dos denunciados causou enormes prejuízos não somente ao fundo previdenciário, bem como também, aos seus segurados, havendo casos de contribuintes que até mesmo deixaram de se aposentar, embora tivessem direito para tanto, em razão da falta de provisão suficiente no caixa do respectivo fundo”.
Vale ressaltar que Felipe Santolia, Geraldo Diniz e Elze Jane Alves de Carvalho foram denunciados nos artigos 168 –A e 312 do Código Penal, a pena para os crimes é de 2 a 12 anos de reclusão.
Confira na integra todas as cópias da documentação, abaixo:
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