Ministério Público abre inquérito civil para investigar excesso de gastos com pessoal na Prefeitura de Esperantina
O Ministério Público abriu Inquérito Civil com a finalidade de apurar a suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da Prefeitura de Esperantina-PI.
A abertura do inquérito foi determinada pelo Promotor de Justiça, Dr. Adriano Fontenele Santos.
O Promotor usou como base da abertura do inquérito um documento que foi expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, onde aponta que a prefeitura atingiu o percentual de 69,17% com gastos de pessoal.
O representante do Ministério Público disse ainda que desde o 1º semestre 2016, a prefeitura de Esperantina estaria descumprindo o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dr. Adriano Fontenele solicitou do Tribunal de Contas do Piauí informações sobre o julgamento das contas dos exercícios financeiros de 2016 e 2017 da prefeitura, dentre outras informações.
Ele solicitou da Prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, cópias de todos os atos de exoneração e de nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão, a lista de todos os cargos comissionados e suas respectivas nomeações, dentre outras informações.
Confira copia, abaixo:
