A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (28/03) proposta que obriga o monitoramento, por câmeras de segurança, das entradas e saídas dos estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas enquanto houver torcedor ou frequentador dos eventos esportivos.
As informações deverão ser preservadas por pelo menos 60 dias e servirão para esclarecer quaisquer infrações cometidas no estádio.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado federal esperantinense Marllos Sampaio (PMDB-PI) ao Projeto de Lei 6908/10. Ele rejeitou o cadastro biométrico de torcedores previsto na proposta original.
O texto original, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), impunha a criação de um cadastro com dados biométricos e a fotografia de cada torcedor ou frequentador dos estádios com capacidade de mais de 20 mil pessoas. As informações seriam coletadas no ato de compra dos ingressos, e seriam utilizadas tanto para fins de controle do que ocorre no estádio quanto para impedir a atuação de cambistas.
Marllos Sampaio, no entanto, recomendou a rejeição dos dispositivos por considerar que eles tornariam a venda de ingressos uma operação demorada e de difícil execução, e que poderiam até mesmo dificultar a realização dos jogos.
“A infraestrutura para obter dados biométricos e fotografias de todos os torcedores teria de ser de grande porte em eventos como finais de campeonatos”, exemplificou.
Assim, o substitutivo manteve apenas a parte do projeto original sobre o monitoramento por câmeras nas entradas e saídas dos estádios durante os eventos, enquanto houver frequentadores.
“É mais significativo para a segurança de eventos o monitoramento, que permitirá a identificação de responsáveis por eventuais atos ilícitos nos locais dos eventos”, avaliou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
