Marcus Vinicius atuou no TSE na defesa do petista Chico Antônio
A Ação cautelar que retornou o petista Francisco Antônio de Sousa Filho, o popular Chico Antônio, ao cargo de Prefeito de Esperantina novamente foi impetrada pelo competente advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho [foto ao lado].
A alegação do advogado é de que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI, é genérico sobre quais as condutas ilícitas foram praticadas pelo gestor.
Segundo a Ministra Fátima Nancy Adrighi, não pode haver condenação com base em acusação genérica. O acórdão publicado pela Corte Regional deveria informar quando, onde e de que forma o prefeito praticou os crimes eleitorais que resultaram na sua cassação.
A cassação
Eleito em 2008, Chico Antônio foi cassado no dia 28 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Acusado de abuso do poder político e pela prática de conduta vedada durante as eleições de 2008, o gestor, além de perder o mandato, foi considerado inelegível por três anos e condenado a pagar multa de R$ 30 mil reais.
Pelas acusações que constam no processo, Chico Antônio foi beneficiado eleitoralmente com um leque de obras construídas e anunciadas no município no final de 2007 e ao longo do ano de 2008. Nesse período, os Governos do Estado e Federal construíram redes de energia elétrica, pontes, estradas, ruas, poços e chafarizes no município de Esperantina.
Nos autos do processo, testemunhas relatam que as realizações em Esperantina eram atribuídas à influência de Chico Antônio, então superintendente de Articulação da Gestão Governamental do governo Wellington Dias. “Todas essas obras configuram nítido abuso do poder político”, disse o desembargador Raimundo Eufrásio ao proferir o voto decisivo para a cassação do prefeito.
