A Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou na última segunda-feira (08), a resolução do Tribunal de Justiça do Piauí – TJ-PI, proposta pela presidência e aprovada em plenário, que cria o Juizado da Lei Maria da Penha nas cidades de Teresina, Picos e Parnaíba.
O órgão será de competência mista e atenderá as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher no Piauí. Na capital, a criação decorrerá da transformação da 5ª Vara Criminal de Teresina.
O Juiz Vidal de Freitas explicou que as varas por todo estado acumulavam competências ao julgar casos relacionados à Lei Maria da Penha. Pelo projeto a vara terá competências para todos os casos relacionados à violência contra mulher, independente de idade. O Tribunal de Justiça firmou convênio para equipar as varas que contam com equipes de assistentes sociais e psicólogos. Esses servidores serão redirecionados para atender aos novos juizados., disse Vidal de Freitas. Com a aprovação pela Assembléia Legislativa o projeto deverá receber a sansão do governador Wellington Dias e poder á ser aplicada a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
O Grupo Matizes e a Liga Brasileira de Lésbica participaram dos debates sobre a criação do juizado desde novembro de 2009. .Acreditamos que a criação do juizado vai aperfeiçoar o processo de combate à violência contra a mulher, porque se pressupõe que a implantação seja acompanhada de toda uma infra-estrutura física e de pessoal.
O Piauí é um dos poucos estados que ainda não fizeram essa implantação, disse Marinalva Santana.
Fonte: Meio Norte
