Justiça Federal suspende entrega de casas e determina investigação no municipio de Porto
O Juiz Federal da 1ª Região (TRF1), Dr. Márcio Braga Magalhães, determinou a imediata suspensão do sorteio e entrega das casas do novo conjunto habitacional (Minha Casa, Minha Vida) da cidade de Porto – Piauí.
Diante das suspeitas de fraudes praticadas na prefeitura, os termos realizados ontem (20) e hoje (21) estão cancelados, até que seja julgado o mérito.
Em caráter liminar, o Juiz atendeu a uma ação do Advogado Marcos da Costa Guimarães, que solicitou investigação federal sobre os indícios de fraudes nos cadastros realizados dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem atender aos devidos critérios para o atendimento aos mais necessitados, aos idosos e aos portadores de deficiência.
Em sua decisão, expedida ontem (20), o Dr. Márcio Braga determina que o prefeito Dó Bacelar (PP) e a Superintendência da Caixa Econômica Federal entreguem todos os documentos pertinentes ao referido certame, em especial, a relação de todos os cadastrados, com a devida comprovação das condições impostas, além do arquivo colocado no aplicativo de sorteio para auditar a relação dos sorteados com todo a população cadastrada, sobretudo com a respectiva lista dos ganhadores das moradias.
De acordo com informações, a medida judicial visa impedir que o gestor siga praticando atos de corrupção contra os mais humildes do município. Em caso de cancelamento total, os que se enquadrarem nos critérios devem continuar nas casas, os fraudadores serão punidos.
Por Francisco Barbosa
