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Justiça decide em nova instancia a cassação de Robert Freitas

Robert FreitasA justiça decidiu na manhã desta quinta-feira (10) mais uma vez pela cassação do diploma do prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas e seu vice Carlos Estevam Sales de Oliveira. A sentença foi aplicada pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal.

Além da cassação, Robert Freitas foi apenado de inelegibilidade em relação às eleições que se realizarem a três anos seguintes, contados da data das últimas eleições. A justiça já pediu a anulação do diploma do prefeito e vice e ordenou que o presidente da Câmara Municipal assuma a gestão até a diplomação do segundo colocado nas eleições, Ricardo Camarço, da coligação Vitória que vem do Povo (PTN/PC do B/ PP / PDT/ PRB/ PPS/ PP).

A juíza deixou de aplicar a sansão de inelegibilidade para eleições que se realizem nos três anos seguintes à data das eleições municipais de 2008, ao vice – Carlos Estevam, por entender que em relação a ele não foi comprovada a conduta abusiva nas eleições de votos ilícitos.

As acusações contra os gestores aceita pela justiça da Comarca de José de Freitas são referentes a compra de votos. No processo consta a captação ilícita através de dinheiro em espécie, doações aos eleitores durante campanha de :material para canalização de água, telhas, contratação de servidores direcionados para a promoção do candidato Robert Freitas.

A justiça no último dia 31 julgou o processo de Robert Freitas e a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a decisão de primeira instância de cassação e o manteve junto a seu vice nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Documentos:

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Fonte: Portal Az

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