Justiça de Esperantina realizou no municipio a sua primeira Audiência de Custódia
O Juiz de Direito da Comarca de Esperantina, Dr. Arilton Rosal Falcão Junior, presidiu nesta quinta-feira (11/04), no Fórum Desembargador Walter Carvalho Miranda, a primeira Audiência de Custódia de um réu preso em flagrante delito no município.
A referida audiência, contou com a presença do representante do Ministério Público no município, o Promotor de Justiça da área criminal, Dr. Raimundo Martins Ribeiro Junior, bem como de alguns servidores e advogados.
Na ocasião, o réu, que havia sido preso em flagrante delito por agressão física a sua companheira, acabou efetuando o pagamento de uma fiança no valor de um salario mínimo, além de ter sido penalizado com o afastamento do lar.
O magistrado ainda condenou o réu, a pagamento mensal de uma pensão alimentícia para o filho.
Em tempo a Audiência de Custódia atende a Resolução nº 213, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Vale ressaltar que desde o último dia 1º desse mês, todas as comarcas do Estado estão aptas a realizarem Audiências de Custódia.
Lembrando que esse tipo de Audiência possibilita a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
