O juiz Agliberto Gomes Machado da 3ª vara federal recebeu, no último dia 8 de abril, denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues, a ex-secretária de educação, Rosemary Castro Meneses e o ex-secretário de finanças do município, Geraldo Vieira Diniz.
As acusações são de crimes de responsabilidade.
A denúncia atribui aos acusados os crimes previstos no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, o qual estabelece que apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio é crime; e art. 89, da Lei nº. 8.666/93 que é dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade que possui pena de três a cinco anos de detenção e multa, caso sejam condenados.
Consta na denúncia que os gestores desviaram verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) no ano de 2006, assim como não teriam realizado procedimentos licitatórios devidos, acarretando prejuízo ao erário.
Notificados, os réus devem apresentar defesa em até dez dias.
A ação penal foi autuada no dia 9 de abril e distribuída na 3ª Vara Federal no dia 13 de abril de 2015.
Prisão e outras ações
O ex-prefeito Felipe Santolia, foi preso em 23 de fevereiro deste ano, acusado de apropriação indébita do fundo previdenciário do município no valor de quase R$ 1 milhão de reais. O ex-gestor responde a 31 ações na Justiça Federal e outras 22 na Justiça Comum.
Por Rayane Trajano
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