O juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 1ª Vara Federal no Piauí, derrubou liminar da Associação Piauiense de Municípios – APPM -, que deixava livres do corte de energia prefeituras inadimplentes. Ainda no mês passado, a Eletrobrás Piauí, antiga Cepisa, havia iniciado a suspensão no fornecimento em vários municípios.
A decisão do juiz isenta prédios públicos onde funcionam serviços essênciais, como Educação, Saúde, e Segurança Pública. No entanto, os cortes realizados em junho foram feitos nas sedes das prefeituras. Valença, Piracuruca, Anísio de Abreu, Barras, Luzilândia, e Corrente estão entre as que ficaram sem energia.
Após meses de negociação, parte dos prefeitos renegociaram os débitos, mas cerca de 100 dos 224 municípios do Piauí continuaram inadimplentes. Eles questionam os cálculos das dívidas. A antiga Cepisa informou em nota que algumas prefeituras sequer comparaceram para negociar. A última tentativa foi em março deste ano.
“Dessa forma não restou alternativa a concessionária, que não a suspensão do fornecimento de energia das prefeituras que continuaram inadimplentes. A Eletrobras Distribuição Piauí ressalta que continuará agindo e respeitando os princípios constitucionais da legalidade e da dignidade humana”, disse a empresa em nota.
Fonte: Cidade Verde
