O Desembargador Francisco Antônio Paes Landim decidiu, em caráter liminar, o Mandado de Segurança que pedia a volta do ex-coronel Correia Lima para a prisão. Correia Lima estava solto desde o dia 26 de julho e sem a necessidade de escolta policial, o que foi questionado pelo Ministério Público e teve até a interferência do governador Wilson Martins.
De acordo com a decisão, o ex-coronel deve voltar para a prisão. O FAX já foi enviado à Comarca de Parnaíba para que o juiz José Ribamar de Oliveira cumpra a decisão em caráter de ‘urgência’. O Desembargador José Francisco Paes Landim pede pena de multa de R$ 1.500 por dia.
O mandado de liberdade provisória tinha sido expedido pelo Juiz de Direito da 1º Vara Criminal, José Ribamar de Oliveira. Agora, o próprio juiz corre o risco de ser alvo de investigação administrativa pela Corregedoria de Justiça. O juiz também terá dez dias para explicar a decisão de deixar Correia Lima sair do presídio, sem escolta policial, ao Tribunal Pleno. A partir daí o Tribunal de Justiça dará uma decisão definitiva sobre o caso.
ENTENDA O CASO
Na terça-feira passada, dia 26, Correia Lima foi solto após decisão do juiz José Ribamar Oliveira da Silva, da Comarca de Parnaíba. Ele saiu, sem escolta policial, apenas acompanhado do advogado Márcio Mourão e outros funcionários do escritório deste último (foto ao lado). A alegação era a de que Correia Lima iria fazer uma bateria de exames e cuidar de sua saúde. Ao longo dos dias muitos questionamentos foram feitos , até o governador pedindo a prisão imediata do ex-coronel. O juiz do caso deverá ser ouvido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Também se explicará porque determinou a soltura do ex-coronel, bem como, porque mudou o seu regime de prisão, de fechado para semi-aberto.
