O Setor de Vigilância Sanitária de Esperantina, está atuando de forma bem tímida no município.
Por falta de estrutura, a atuação do setor está se resumindo exclusivamente na expedição de Alvará de Funcionamento para os estabelecimentos comerciais da cidade.
Os Fiscais de Vigilância Sanitária há vários anos não passam por uma capacitação. Até alguns dias atrás o setor era comandado pelo veterinário residente no município de Barras, Elivelto Luis, porém, até o momento a prefeita Vilma Amorim (PT) não renovou a portaria do então coordenador.
De acordo com a legislação, as ações de vigilância devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
No passado, os fiscais de Vigilância Sanitária realizavam inspeções diárias nos estabelecimentos comerciais, a fim de detectar produtos vencidos, bem como se estão obedecendo às normas de higiene preconizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A falta de uma atuação mais incisiva do Setor no município faz com que vários estabelecimentos comerciais da cidade vendam produtos com validade vencida ou até mesmo em péssimas condições de acondicionamento, pondo em risco a saúde dos esperantinenses.
Os Fiscais de Vigilância Sanitária se sentem desmotivados por falta de estrutura no setor e, especialmente, pela desvalorização salarial. Já que os salários deles estão devassados há vários anos.
Com a palavra o Ministério Público local.
A vigilância sanitária dos municípios não funciona por ser atrelada a gestão que tendo receios de perder votos não oferece condições de trabalho ao setor, especialmente em Esperantina onde quem comanda o setor é um parente dá prefeita!
Lamentável a situação do nosso improvisado Mercado Publico.
Não só o mercado, mas muitos outros setores, mais que lamentável.
E aqui tem ministério público???????