IBGE cumpre decisão judicial e Piauí incorpora terra de litígio com Tocantins

O Piauí passa a contar oficialmente com mais 140 km2 de território, resultado da incorporação de um trecho que o estado disputava com Tocantins.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cumpriu a decisão favorável ao Piauí, que coroou ação iniciada ainda em 2002. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense ao concluir um processo que envolveu o Supremo Tribunal Federal e até uma auditoria técnica realizada pelo Exército.

As discussões sobre o litígio entre Piauí e Tocantins durou 12 anos e chegou ao fim em 2014, quando o Supremo decidiu a favor do Piauí. Mas a incorporação ainda não tinha se efetivado – o que agora acontece. A ação movida pela Procuradoria Geral do estado teve especial empenho da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí – que também acompanha o processo que deve levar ao desfecho de outro litígio, o com o Ceará.

Com a incorporação do território ao Piauí, será elaborado um novo mapa do estado com a faixa territorial de 140 km2 integrada. Também deve ser aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa uma nova lei de limites entre municípios. “Agora passamos para uma das últimas fases desse processo, em que iremos propor na Assembleia a incorporação dessas terras ao município de Barreiras do Piauí, cidade piauiense mais próxima da região, localizada no sul do Estado”, afirmou o Deputado Estadual Franzé Silva, presidente da CETE.

A área conquistada faz parte dos cerrados, com vocação para a produção de grãos (ver mapa abaixo).

Litígio com Ceará ainda depende de auditoria
O mais antigo litígio do Piauí com um estado vizinho ainda não tem uma data certa para acabar. A projeção inicial era que técnicos do Exército teriam até o final deste ano para elaborar uma auditoria que produzirá parecer sobre a disputa que envolve grande parte da área de divisa do Piauí com o Ceará. A análise do Exército deveria ficar pronta até novembro deste ano. Mas a pandemia do coronavírus pode ter impacto também sobre a produção desse documento.

O parecer do Exército foi solicitado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que deve dar a apalavra final sobre a disputa territorial. O Piauí está amplamente amparado em documentos históricos para reivindicar a grande maioria da área de litígio. Carmen Lúcia quer o relatório técnico para avaliar aspectos históricos e sociais. A expectativa era que a decisão final saísse até o início do próximo ano.