O governador do Piauí, Wellington Dias, deverá lançar, até o começo de agosto deste ano, o Plano de Regularização de Empreendimentos Habitacionais.De acordo com a assessoria de comunicação do governo do estado, o objetivo é garantir a transferência para os legítimos proprietários, de 19.052 imóveis de 24 conjuntos habitacionais negociados pela extinta Cohab, hoje Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), junto aos cartórios, beneficiando 76.208 famílias.
O Parque Piauí será o primeiro conjunto a ser regularizado pela Emgerpi, já tendo sido concluído o registro e a averbação dos imóveis. As despesas cartoriais dos conjuntos Morada Nova e Bela Vista já foram calculadas e os custos processuais apresentados ao governador Wellington Dias, explicou o presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes.
Além de assegurar a aprovação dos partidos urbanísticos nas prefeituras municipais, o plano também vai promover a averbação dos conjuntos habitacionais junto às serventias cartoriais, de modo a permitir que os proprietários possam receber a titularidade desses imóveis.
Pontes presidiu ontem (8), na Casa do Mutuário, no Centro de Teresina, reunião com representantes da Superintendência de Relações Institucionais da Secretaria de Governo, Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários (FAMCC), União das Entidades Comunitárias da Zona Sul, Associação de Moradores do Morada Nova, Parque Piauí e Bela Vista, além de diretores da Emgerpi.
A diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, adiantou que um dos objetivos da Emgerpi é garantir a todos os proprietários de imóveis alcançados pelo plano de regularização sejam beneficiados pela Lei de Registro Público que concede desconto de 50% nas despesas cartoriais, a chamada Lei do 1º título, que já é observada na lei que instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida.
O gerente de Regularização Fundiária da Emgerpi, Leonardo Botelho, adiantou que por conta da demanda elevada no cartório responsável pela documentação dos conjuntos, há uma demora na análise desses processos, mas que já conversou com a direção do mesmo para que essa análise seja agilizada e as averbações liberadas para que os proprietários possa dar entrada nos processos para a transferências desses imóveis para seus proprietários. Vale ressaltar que as despesas dessa fase do processo são custeadas pelo dono do imóvel. Uma nova reunião foi de trabalho está agendada para o dia 28 de julho, às 10h, na Emgerpi.
Por Paulo Pincel
